Conforme prometido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), o requerimento de urgência protocolizado pelo deputado mato-grossense Fábio Garcia (sem partido), que trata da liberação dos R$ 1,9 bilhão do Fundo das Exportações (FEX) foi votado na tarde desta quarta-feira (06). Com a aprovação, o mérito da questão já está na pauta da sessão e deverá ser votado ainda hoje.
Nesta terça-feira (05), ao Olhar Direto, Fábio Garcia destacou a importância da aprovação do projeto, que após aprovado destinará somente a Mato Grosso R$ 496 milhões. Deste total, cerca de R$ 370 milhões ficam com o Executivo e o restante é repassado aos municípios.
O FEX é uma compensação financeira paga aos Estados exportadores depois que a Lei Kandir (Lei Complementar nº 87) isentou o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) dos produtos e serviços destinados à exportação. Em contrapartida a União tem a obrigação de repassar o FEX aos Estados que deixam de ganhar com as exportações, mas todos os anos governadores que têm direito ao recurso precisam fazer uma verdadeira peregrinação à Brasília para garantir o repasse.
Em busca desta verba há meses, no início desta semana o Governo de Mato Grosso anunciou que sem os recursos do FEX poderia fechar 2017 com um déficit de aproximadamente R$ 600 milhões, e que teria ainda dificuldade em honrar com o salário dos servidores.
Após a aprovação na Câmara, o texto segue para ao Senado e, posteriormente, para a sanção do presidente da República Michel Temer (PMDB). Não há previsão, no entanto, de quando os recursos estarão de fato nas contas do Governo.
Olhar Direto.
