A Câmara Federal acaba de aprovar a liberação da compensação financeira pelas desonerações previstas na Lei Kandir (Lei Complementar nº 87). O projeto trata da liberação dos R$ 1,9 bilhão do Fundo das Exportações (FEX), dos quais R$ 496 milhões devem vir para Mato Grosso.
Conforme prometido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), o requerimento de urgência protocolizado pelo deputado mato-grossense Fábio Garcia (sem partido) foi votado na tarde desta quarta-feira (06). Com a aprovação, o mérito da questão foi aprovado horas depois. O texo agora será encaminhado para o senado e depois sancionado pelo presidente Michel Temer (PMDB).
Nesta terça-feira (05), ao Olhar Direto, Fábio Garcia destacou a importância da aprovação do projeto. Dos R$ 496 milhões que virão para Mato Grosso, cerca de R$ 370 milhões ficam com o Executivo e o restante é repassado aos municípios.
O FEX é uma compensação financeira paga aos Estados exportadores depois que a Lei Kandir isentou o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) dos produtos e serviços destinados à exportação. Em contrapartida a União repassa o FEX aos Estados que deixam de ganhar com as exportações, mas todos os anos governadores que têm direito ao recurso precisam fazer uma verdadeira peregrinação à Brasília para garantir o repasse.
Em busca desta verba há meses, no início desta semana o Governo de Mato Grosso anunciou que sem os recursos do FEX poderia fechar 2017 com um déficit de aproximadamente R$ 600 milhões, e que teria ainda dificuldade em honrar com o salário dos servidores.
Mesmo com a aprovação na Câmara, ainda não há previsãode quando os recursos estarão de fato nas contas do Governo.
Olhar Direto.
