Moacir Rogério Tortato, juiz da 11ª Vara Criminal de Cuiabá, Especializada em Justiça Militar, admitiu pais da vítima como assistentes de acusação em processo pela morte do aluno bombeiro Lucas Velozo. Decisão foi proferida na quarta-feira (31).
“Admito a habilitação do sr. Cleuvimar Selvo Peres e sra. Maria Carmo Veloso Peres, genitores da vítima, devidamente representados pelos causídicos dr. Carlos Hernani de Lima Couto e dr. Eurico de Souza, como assistentes de acusação”, decidiu o juiz.
A 13ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá – Crimes Militares denunciou o Cap BM Daniel Alves de Moura e Silva e o Sd BM Kayk Gomes dos Santos pelo homicídio duplamente qualificado do aluno Sd BM Lucas Veloso Peres.
De acordo com o Ministério Público de Mato Grosso, os denunciados, agindo com dolo eventual, mataram a vítima mediante asfixia por afogamento e prevalecendo-se da situação de serviço. O crime aconteceu em fevereiro deste ano, durante um procedimento de instrução de salvamento aquático realizado na Lagoa Trevisan, na capital.
Na denúncia, o MPE requereu ainda a fixação de valor mínimo para reparação dos danos causados em favor dos familiares da vítima. “Em R$ 700 mil a ser arbitrado em desfavor do denunciado Cap BM Daniel Alves de Moura e Silva, ainda que inestimável a vida do ofendido, e no montante de R$ 350 mil a ser fixado em face do increpado Sd BM Kayk Gomes dos Santos, ainda que inestimáveis o sofrimento e a dor dos familiares, como forma de dar efetividade ao artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal”, requisitou o promotor de Justiça Paulo Henrique Amaral Motta.
