O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), se manifestou contra um projeto de lei que tramita na Câmara de Vereadores, que propõe tornar opcional a cobrança de couvert artístico em bares, restaurantes e lanchonetes da capital. O projeto, de autoria do vereador Marcrean Santos (MDB), visa garantir que a cobrança do couvert seja visível e facultativa, após queixas de consumidores sobre taxas aplicadas sem aviso prévio.
Abílio argumenta que a medida interfere na liberdade do mercado e defende que o consumidor já tem a opção de escolha. “Se você não quer ir num lugar que tem música ao vivo e cobra pela música ao vivo, não vá, pô”, disse, ressaltando que o couvert já é, na prática, opcional. O prefeito destacou que, quando um cliente opta por frequentar um local que cobra couvert, ele está ciente das condições e faz essa escolha de forma voluntária.
Ele também destacou que a legislação atual já exige transparência na cobrança. “A lei já exige a identificação. Na mesa, no cardápio ou na entrada tem que estar claro que aquele serviço é cobrado”, afirmou.
Para Abílio, o papel do poder público não deve ser o de interferir nas políticas de preços dos estabelecimentos privados. “Não tem como você ir a um lugar e dizer que não quer usufruir do que o lugar está oferecendo”, concluiu, defendendo que a decisão sobre a cobrança do couvert deve ser do comerciante, que define as regras do seu negócio.
O projeto ainda está em tramitação nas comissões da Câmara Municipal antes de ser votado em plenário.
Fonte – Resumo
