A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (8), o requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória (MP) nº 1.303/2025, que buscava compensar a perda de arrecadação após o recuo do governo federal no aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A decisão, aprovada por 251 votos a 193, impede que o texto seja apreciado pelo Senado antes de perder validade às 23h59, configurando uma das maiores derrotas do governo Lula (PT) em 2025.
A MP, aprovada na comissão especial na terça-feira (7) por 13 votos a 12, previa uma arrecadação de R$ 17 bilhões em 2026, valor abaixo dos R$ 20 bilhões inicialmente estimados pelo Ministério da Fazenda. O relator Carlos Zarattini (PT-SP) manteve a alíquota de 12% sobre receitas de jogos, recusando o pedido do governo para elevar o tributo a 18%, o que reduziria a arrecadação em R$ 1,7 bilhão.
Além disso, a comissão rejeitou a proposta de cobrar 5% de Imposto de Renda sobre investimentos isentos como LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures, mantendo a isenção total e provocando nova queda de R$ 2,6 bilhões na estimativa de receitas.
Governo tenta reverter, mas base se divide
Antes da votação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) convocou uma reunião com os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), além dos líderes governistas Jaques Wagner (PT-BA), Randolfe Rodrigues (PT-AP) e José Guimarães (PT-CE), na tentativa de salvar a proposta.
Apesar da articulação, partidos da base como União Brasil, PP e PSD orientaram voto contrário à MP. O líder do União, Pedro Lucas Fernandes (MA), anunciou a decisão após a suspensão cautelar do ministro do Turismo, Celso Sabino (PA), que se recusou a deixar o cargo para votar a favor do texto. Outros dois ministros — Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos) e André Fufuca (Esporte) — também foram exonerados temporariamente para participar da votação.
Zarattini acusa Tarcísio de articulação política
Após o resultado, o relator Carlos Zarattini acusou o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), de articular junto a líderes do Centrão a derrubada da MP, em uma antecipação da disputa eleitoral de 2026.
“Houve quebra de acordo. A disputa não é mais técnica, é eleitoral. Nesse jogo entrou Tarcísio, Ciro Nogueira e Antônio Rueda. Estão querendo prejudicar o governo pela campanha de 2026”, afirmou o petista ao Metrópoles.
Tarcísio negou interferência e declarou estar “focado nas demandas de São Paulo”. Nos bastidores, porém, parlamentares afirmam que o governador fez ligações a deputados pedindo votos contra a proposta.
Contexto da medida
A MP 1.303 fazia parte do pacote de ajustes fiscais da equipe do ministro Fernando Haddad, que buscava cobrir um déficit de R$ 51,7 bilhões nas contas públicas de 2025. O governo havia tentado elevar o IOF, mas enfrentou forte resistência no Congresso e no mercado financeiro, sendo forçado a recuar.
A nova proposta previa tributação de apostas, fintechs e juros sobre capital próprio como alternativa de compensação. Com a rejeição da MP, a Fazenda deverá refazer os cálculos e apresentar novas medidas para recompor a arrecadação.
Da Redação
