A divulgação de mensagens envolvendo Daniel Vorcaro, do Banco Master, e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aumentou a pressão da oposição no Congresso em um momento estratégico para o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O Planalto tenta avançar nesta quarta-feira (2) com três propostas consideradas prioritárias, mas enfrenta a ameaça de obstrução por parte de parlamentares oposicionistas.
Entre as matérias que estão no centro das negociações estão a PEC que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, a PEC da Segurança Pública e a medida provisória que trata da chamada “taxa das blusinhas”. As três pautas vinham sendo discutidas por Lula com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Com as novas revelações sobre Vorcaro e Moraes, a oposição passou a pressionar Alcolumbre pela análise dos pedidos de impeachment apresentados contra o ministro. Na terça-feira (1º), o senador Flávio Bolsonaro (PL) defendeu o afastamento de Moraes durante discurso no plenário do Senado.
O líder da oposição na Casa, Rogério Marinho (PL-RN), também anunciou um novo pedido de impeachment contra o ministro, além de uma notícia-crime encaminhada à Procuradoria-Geral da República (PGR) e outras medidas envolvendo Moraes e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
Governo tenta votar três propostas
A movimentação ocorre durante o último esforço concentrado do Congresso antes das eleições. A estratégia do governo nesta quarta-feira inclui acelerar a tramitação das três matérias consideradas prioritárias.
A PEC que trata do fim da escala 6×1 está prevista como primeiro item da pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, às 9h. O relator, Omar Aziz (PSD-AM), é favorável ao texto e pretende encaminhá-lo ao plenário ainda no mesmo dia caso a proposta seja aprovada na comissão. Para isso, será necessário um calendário especial e apoio político para acelerar a tramitação.
A PEC da Segurança Pública também está na pauta da CCJ. O relator, Rogério Carvalho (PT-SE), decidiu preservar o texto aprovado pela Câmara para evitar que a proposta tenha de retornar aos deputados caso receba aprovação no Senado.
Já a comissão mista responsável pela medida provisória das blusinhas deve retomar a análise às 10h. Se houver aprovação, a expectativa é levar a matéria aos plenários da Câmara e do Senado ainda nesta quarta-feira. A MP precisa concluir essas etapas antes de perder a validade, em 8 de setembro.
Na noite de terça-feira, governo, relatoria e presidentes das duas Casas chegaram a um entendimento sobre alterações no relatório da medida provisória. A relatora, Leila Barros (PDT-DF), retirou pontos que poderiam aumentar a resistência ao texto, incluindo mudanças relacionadas aos Correios, e manteve avaliações periódicas sobre os efeitos da isenção.
O acordo, porém, não representa uma composição mais ampla com a oposição para assegurar as votações da agenda do governo.
Oposição ameaça travar votações
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), reconheceu que a votação da PEC do fim da escala 6×1 depende da participação dos partidos de oposição e da presença de senadores em número suficiente. Ele pediu que os adversários não adotem medidas para impedir a tramitação da proposta.
Randolfe afirmou que o governo pretende aprovar a matéria na CCJ e, se possível, encaminhá-la imediatamente ao plenário. O parlamentar também ressaltou que Alcolumbre não tem condições de garantir sozinho que a votação ocorrerá.
Do outro lado, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) defendeu uma paralisação das votações enquanto houver discussão sobre o futuro de Moraes. Segundo ela, a oposição não pretende votar PECs ou projetos de lei até que o ministro renuncie ou seja alvo de impeachment.
A estratégia oposicionista envolve o uso de instrumentos regimentais para atrasar as deliberações, como pedidos de retirada de pauta, adiamento de discussões e outras formas de obstrução. A intenção é pressionar Alcolumbre e demonstrar reação às mensagens envolvendo Moraes e Vorcaro.
Apesar da ofensiva, integrantes da oposição reconhecem que seria difícil bloquear as votações por tempo indeterminado. Alcolumbre já indicou que não pretende dar andamento ao impeachment de Moraes e mencionou a existência de 109 pedidos contra os dez ministros do STF.
Além disso, uma obstrução prolongada pode gerar desgaste entre os próprios oposicionistas diante de propostas com forte apelo eleitoral, principalmente o fim da escala 6×1 e a retirada da taxa sobre compras internacionais de até US$ 50.
Diante desse cenário, a oposição tende a manter a pressão e buscar atrasar a agenda do Congresso, mas sem necessariamente assumir o custo político de impedir de forma definitiva a aprovação de medidas consideradas populares e prioritárias pelo governo.
