O deputado estadual Júlio Campos (União) defendeu a criação de um calendário fixo para o pagamento das emendas parlamentares impositivas no Estado de Mato Grosso. A proposta foi apresentada em meio à recente polêmica envolvendo a deputada Janaina Riva (MDB) e o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, após alegações de que emendas teriam sido bloqueadas por razões políticas.
Segundo Júlio, a adoção de um cronograma garantiria previsibilidade na liberação dos recursos e evitaria prejuízos aos municípios, especialmente em projetos voltados para infraestrutura e saúde. Ele destacou que, embora o Estado deva arrecadar cerca de R$ 50 bilhões em 2025, o total destinado aos parlamentares representa apenas 0,1% desse montante.
“Os R$ 27 milhões por ano a que cada deputado tem direito somam pouco mais de R$ 600 milhões no total. Isso é menos de 1% do orçamento estadual. Não há justificativa para a falta de repasse, considerando que o Estado tem condições financeiras amplas”, afirmou.
Júlio apoia a proposta do deputado Eduardo Botelho (União), que sugere que 50% das emendas sejam pagas até julho e o restante até o fim do ano. Para ele, a medida é essencial para que obras planejadas saiam do papel dentro dos prazos.
Ele citou como exemplo uma emenda de R$ 250 mil destinada à reforma de um posto de saúde em Cuverlândia. “Se esse recurso não for liberado agora, até o fim do ano não há tempo hábil para a execução da obra, e quem sofre é a população”, pontuou.
Júlio ainda ressaltou que o governo estadual dispõe de caixa suficiente para cumprir as obrigações constitucionais. “Há R$ 13 bilhões parados nos cofres do Estado. Não faz sentido negar o pagamento de emendas que representam apenas uma fração mínima do orçamento”, concluiu.
FONTE – RESUMO
