O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um Procedimento Administrativo de Acompanhamento para investigar a aplicação de uma emenda parlamentar de R$ 500 mil destinada ao município de Barão de Melgaço (MT), por meio da modalidade de transferência especial, conhecida como emenda Pix. A apuração foi oficializada em portaria publicada nesta quinta-feira (21) e será conduzida pelo procurador da República Renan Alexandre Correa de Lima. O procedimento tem prazo inicial de um ano.
As chamadas emendas Pix consistem em repasses diretos do governo federal a estados e municípios, sem a necessidade de convênios ou instrumentos formais de controle. Os recursos passam a integrar o orçamento local e devem ser aplicados em áreas de responsabilidade do Executivo municipal.
Apesar da flexibilidade, o modelo tem gerado preocupações dentro do MPF. O órgão alerta que essas transferências, por dispensarem mecanismos tradicionais de fiscalização, podem reduzir a transparência e dificultar o controle sobre a destinação dos recursos federais. “Podem eventualmente reduzir a capacidade de controle da aplicação de verbas federais”, aponta trecho da justificativa apresentada pelo Ministério Público.
O MPF também associa o risco das emendas Pix à polêmica das chamadas emendas do relator, conhecidas como orçamento secreto — criticadas por falta de transparência e por favorecer práticas políticas questionáveis.
No caso de Barão de Melgaço, o município recebeu em 2024 apenas uma emenda nesse formato, no valor de R$ 500 mil. A investigação tem como objetivo garantir que os recursos sejam aplicados de forma correta e dentro dos princípios do interesse público.
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