O Ministério Público Federal (MPF) arquivou uma investigação que apurava possível uso irregular de verbas federais pelo diretor da Escola Estadual Ivaldino Francio, localizada no município de União do Sul, em Mato Grosso. A decisão foi homologada por unanimidade pelo colegiado responsável pela análise do caso.
A apuração teve início a partir de uma denúncia anônima, inicialmente apresentada ao Ministério Público Estadual e depois encaminhada ao MPF por envolver recursos da União. A acusação alegava que o gestor da unidade escolar, durante os anos de 2021 e 2022, teria utilizado verbas do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) sem realizar a devida prestação de contas.
Durante o procedimento preparatório, foram oficiados o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a Prefeitura de União do Sul, a Secretaria Estadual de Educação (Seduc-MT) e o próprio diretor acusado. Todos prestaram esclarecimentos ao órgão federal.
O arquivamento foi sustentado em quatro pontos principais: a competência primária de fiscalização é do FNDE; o órgão já vinha adotando medidas de controle, incluindo a suspensão temporária de repasses; não cabe ao MPF atuar em substituição ao ente federal na defesa de seus próprios interesses patrimoniais; e, por fim, eventuais responsabilidades cíveis por improbidade devem ser analisadas pelos ofícios específicos da Procuradoria da República em Mato Grosso.
Embora o procedimento tenha sido arquivado, a procuradora responsável determinou o envio da decisão à Advocacia-Geral da União (AGU) e a um dos ofícios da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, para análise complementar quanto à possibilidade de ato de improbidade administrativa.
FONTE – RESUMO
