O vereador Rafael Ranalli (PL) apresentou um projeto de lei que propõe a limitação do horário de funcionamento das distribuidoras de bebidas em Cuiabá. A iniciativa tem como foco a segurança pública e o ordenamento urbano, buscando reduzir problemas relacionados ao consumo de álcool e à movimentação noturna nesses locais.
De acordo com a proposta, distribuidoras que atuam tanto no atacado quanto no varejo poderão atender presencialmente somente das 5h às 23h59. Entre 0h e 4h59, a atividade será permitida apenas na modalidade de entrega em domicílio, ficando proibida a permanência de clientes dentro ou no entorno dos estabelecimentos.
O texto também define o que caracteriza uma distribuidora de bebidas: estabelecimentos cuja principal atividade seja a venda de bebidas alcoólicas ou não alcoólicas, sem consumo no local. A regulamentação prevê, ainda, a possibilidade de exceções, desde que devidamente justificadas tecnicamente e fundamentadas no interesse público.
Na justificativa, Ranalli destaca que a concentração de pessoas em frente a esses estabelecimentos durante a madrugada tem contribuído para episódios de violência, perturbação do sossego e acidentes. A medida, segundo ele, busca reduzir esses impactos sem inviabilizar a atividade econômica, já que o serviço de delivery continuará liberado no período restrito.
A responsabilidade pela fiscalização ficará a cargo de órgão a ser indicado pelo Poder Executivo, que também deverá regulamentar as sanções em caso de descumprimento da lei.
Ranalli reforça que não se trata de reapresentação de propostas anteriores na Câmara, mas sim de um projeto inédito, mais abrangente e alinhado à sua bandeira de enfrentamento ao crime organizado. O vereador ainda aponta que algumas distribuidoras são utilizadas como fachada para práticas ilícitas, como tráfico de drogas, armas e realização de festas clandestinas, o que reforça a necessidade da regulamentação.
