Em meio a acalorados debates no Congresso Nacional, o deputado federal Laércio França (PL-SE), relator do Projeto de Lei (PL) 2.549/2023, conhecido como “PL da Anistia”, declarou publicamente que sua proposta buscará atender a todos os processados ou condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, incluindo expressamente o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A declaração foi dada em entrevista após uma reunião com líderes partidários e deve intensificar a polarização em torno do tema. O projeto, de autoria do deputado Sanderson (PL-RS), propõe anistiar crimes eleitorais e outros de menor potencial ofensivo cometidos por agentes públicos no exercício da função entre 2022 e 2023.
O que diz a proposta
O texto original já era controverso por buscar perdoar multas e condenações relacionadas à conduta durante o processo eleitoral. No entanto, a interpretação e a defesa feita pelo relator ampliam significativamente seu alcance. França afirmou que:
“Meu relatório será amplo. Vamos incluir todos os brasileiros que foram vítimas de perseguição política após as eleições, desde o candidato a cargos menores até a figura do Presidente da República, no caso, o Bolsonaro. Ninguém deve ser excluído.”
Críticas e apoio
A posição do relator foi recebida com entusiasmo pela base bolsonarista, que vê no projeto uma forma de reverter condenações e processos contra o ex-presidente, especialmente os que envolvem a campanha eleitoral de 2022.
Por outro lado, juristas e parlamentares da oposição reagiram com veemência. Eles argumentam que anistiar crimes considerados mais graves, como aqueles possivelmente imputados a Bolsonaro em processos no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e STF (Supremo Tribunal Federal), fere o Estado Democrático de Direito e o princípio da igualdade perante a lei.
Próximos passos
O projeto segue em análise na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, onde aguarda parecer do relator. Espera-se que o texto seja apresentado nas próximas semanas, iniciando uma batalha legislativa que deve se estender por meses e testar a força política do governo e da oposição no Congresso.
A discussão promete reacender o debate sobre os limites da anistia política e os eventos pós-eleitorais que culminaram na invasão dos prédios dos Três Poderes.
Com informações de Metrópoles
