Representantes sindicais e parlamentares cobraram, nesta segunda-feira (6), o apoio do Ministério Público de Mato Grosso para avançar na proposta que prevê a criação de uma data-base e um índice fixo para a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos estaduais. A pauta foi levada ao procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa, durante reunião realizada na sede do MP, em Cuiabá.
O encontro integra uma série de articulações conduzidas por uma comissão técnica formada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e pela Federação Sindical dos Servidores Públicos (Fessp-MT). O objetivo é ouvir todos os Poderes e setores econômicos antes de finalizar a proposta. Reuniões anteriores já haviam sido realizadas com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Fecomércio.
A deputada Janaina Riva (MDB) explicou que o grupo espera concluir os diálogos até julho, quando será apresentada uma versão consensual do projeto. Por isso, foi solicitado ao presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), deputado Eduardo Botelho, que suspenda a tramitação da proposta até o fim das discussões.
Durante o encontro, o procurador-geral reforçou que o Ministério Público atua dentro dos limites da legalidade e alertou sobre a necessidade de evitar inconstitucionalidades no texto. “O diálogo é essencial, e a valorização de cada carreira é legítima dentro do que prevê a legislação”, afirmou Rodrigo Fonseca.
O deputado Lúdio Cabral (PT) destacou que a RGA não representa aumento salarial, mas sim a recomposição de perdas inflacionárias, conforme previsto na Constituição. “Nos últimos seis anos, as perdas acumuladas já ultrapassam 20%. A RGA é uma forma de garantir o poder de compra dos servidores, não um benefício extra”, argumentou.
Carmem Machado, presidente da Fessp-MT, afirmou que a mobilização conta com o apoio de mais de 20 sindicatos e que a intenção é propor uma emenda constitucional que assegure juridicamente a política de recomposição. “Estamos finalizando as reuniões externas e retornaremos à Assembleia com os dados e com a participação de secretários do Executivo”, informou.
Ao final do ciclo de encontros, será apresentado um estudo elaborado pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) com uma análise técnica sobre o impacto das perdas salariais nos últimos anos.
FONTE – RESUMO
