O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) adiou o julgamento do habeas corpus que poderia conceder liberdade ao advogado Luiz Eduardo Figueiredo da Rocha e Silva, acusado de assassinar com um tiro na cabeça o morador de rua Ney Muller Alves Pereira no dia 9 de abril, em Cuiabá. O julgamento seria realizado na última quarta-feira (7), mas um pedido de vista do desembargador Jones Gattass Dias interrompeu a análise do caso. Com isso, o réu permanece em prisão preventiva.
O advogado, que também é ex-procurador da Assembleia Legislativa do Estado, foi preso em flagrante um dia após o crime e, posteriormente, teve a detenção convertida em prisão preventiva em 11 de abril. A defesa tenta anular a prisão e reverter a decisão do juiz da 10ª Vara Criminal de Cuiabá por meio do habeas corpus.
No processo, a Defensoria Pública do Estado foi autorizada a atuar como terceira interessada no recurso, após petição da defensora pública Gabriela Beck dos Santos, coordenadora do núcleo que defende os direitos da população em situação de rua. A defensoria argumenta que Ney Muller estava em condição de extrema vulnerabilidade e que o crime evidencia um padrão de violência estrutural motivado por aporofobia — aversão à pobreza.
A defensora também apontou o desequilíbrio de forças no processo, já que o acusado ocupava cargo de autoridade e possui alto poder aquisitivo, o que poderia facilitar uma eventual fuga e comprometer a aplicação da justiça. Segundo ela, a manutenção da prisão é fundamental diante da gravidade do homicídio qualificado, que envolveu um disparo feito de dentro de um carro de luxo contra uma vítima indefesa.
A liminar do habeas corpus já havia sido negada em 16 de abril pelo desembargador Gilberto Giraldelli, que também é relator do caso. Ele argumentou que não há ilegalidades evidentes na decisão de primeira instância e que o mérito do pedido deve ser analisado pelo colegiado no momento adequado.
Com o adiamento, ainda não há nova data definida para a retomada do julgamento.
FONTE – RESUMO
