O banqueiro Daniel Vorcaro comprou R$ 451,3 milhões em precatórios relacionados ao setor sucroalcooleiro que pertenciam ao escritório Alves Corrêa & Veríssimo, da advogada Dalide Corrêa. Posteriormente, ele tentou utilizar parte dos créditos para quitar uma dívida superior a R$ 210 milhões com a Receita Federal.
Os precatórios têm origem em uma ação movida pela Una Agroindustrial S.A. contra a União. O processo trata de uma indenização por prejuízos atribuídos ao congelamento dos preços do açúcar e do álcool entre 1985 e 1992, período em que os valores ficaram abaixo dos custos de produção.
O escritório de Dalide Corrêa atuou no processo e, após uma decisão da 6ª Vara Federal Cível do Distrito Federal determinar que a União depositasse R$ 1,504 bilhão em uma conta judicial, teria direito a 30% do montante. A parcela correspondente aos honorários foi transformada em precatórios no valor de R$ 451,3 milhões.
Em 2020, o Supremo Tribunal Federal estabeleceu que as indenizações deveriam considerar o prejuízo efetivamente registrado em cada caso. A definição tornou os cálculos mais complexos e postergou a expectativa de pagamento, contribuindo para a redução do valor de mercado dos créditos.
Em 21 de junho de 2022, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu a decisão de primeira instância. No dia seguinte, o escritório de Dalide vendeu os precatórios ao fundo SSA FIDC, integrante da estrutura da Reag. O valor pago na operação não consta na escritura de compra e venda.
Quase dois anos depois, em 30 de março de 2024, Vorcaro comprou os papéis do fundo. Naquele momento, os créditos haviam perdido ainda mais valor comercial, após a 6ª Vara Federal Cível do DF determinar o cancelamento definitivo dos precatórios e a devolução ao Tesouro dos R$ 1,531 bilhão depositados pela União.
O contrato firmado entre Vorcaro e o fundo da Reag estabeleceu a operação pelo valor de face dos precatórios, com pagamento condicionado à aceitação dos papéis pela Receita Federal como forma de quitar uma dívida de R$ 210 milhões referente ao Imposto de Renda da Pessoa Física do banqueiro.
Três dias após a aquisição, Vorcaro entrou na Justiça para tentar obrigar a Receita a aceitar os créditos no pagamento da dívida. O órgão, porém, concluiu que os precatórios não atendiam ao requisito de serem líquidos e certos, reconhecidos por decisão judicial transitada em julgado. A ação ainda não havia sido julgada.
Além dos honorários do escritório de Dalide Corrêa, o ecossistema ligado ao Banco Master também assumiu o controle do crédito principal da Una Agroindustrial, superior a R$ 1 bilhão, por meio do fundo SSA FIDC. Posteriormente, os papéis passaram por outros fundos ligados à mesma estrutura, entre eles Dublin, Nevada e BTS.
Dalide Corrêa e o escritório não haviam sido localizados para comentar as operações.
