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O ex-deputado federal mato-grossense Eliene Lima (PSD) teve aceita contra si uma ação que o acusa de ter cometido improbidade administrativa por ter nomeado sua própria empregada doméstica como secretária parlamentar, sem que ela tenha prestado qualquer serviço à Câmara Federal.
A decisão é do juiz César Augusto Bearsi, da 3ª Vara Federal em Mato Grosso, que atendeu ao pedido formulado pelo Ministério Público Federal (MPF).
Na última segunda-feira (17), o magistrado deu cinco dias para o político apresentar as provas que pretende produzir. Em janeiro do ano passado, por conta da ação, Eliene já teve os bens e contas bloqueados em até R$ 78,2 mil que, atualizados, já somam R$ 142,6 mil.
Conforme o MPF, o caso ocorreu de 2007 a 2009, quando Lima empregou a sua doméstica Joecy Campos Rodrigues Duarte no cargo de secretária parlamentar, “sem que nunca tenha exercido atribuições concernentes ao cargo, em evidente desvio de finalidade da verba de gabinete”.
No processo, o MPF narrou que o ex-deputado se enriqueceu ilicitamente, uma vez que usava as verbas da Câmara Federal para pagar a doméstica que prestava serviços em sua casa.
Esse desvio de finalidade da verba de gabinete teria gerado um prejuízo aos cofres da União no montante de R$78.259,08
“Esse desvio de finalidade da verba de gabinete teria gerado um prejuízo aos cofres da União no montante de R$ 78.259,08”, disse o órgão.
O MPF anexou provas de que o endereço informado em todos os documentos como sendo o de Joecy é em Cuiabá, e não em Brasília (DF), “inclusive para recebimento da senha para acesso à Rede Câmara e ao Portal do Servidor”.
Além disso, a própria Joecy Duarte, em depoimento, disse que sempre trabalhou como doméstica na casa de Eliene, no Bairro Santa Rosa, na Capital.
“Disse, ainda, que foi lhe foi ofertado o recebimento do seu salário pela Câmara dos Deputados, como Secretário Parlamentar, desde que continuasse a desempenhar o trabalho de doméstica e que o valor que excedesse o seu salário fosse transferido a um funcionário do réu, cujo nome não se recorda. Afirmou que nunca esteve em Brasília-DF, bem como que nunca trabalhou no escritório parlamentar do réu Eliene Lima”, acusou o MPF.
“Assessoria parlamentar”
Em sua defesa, Eliene Lima afirmou que a contratação de Joecy Duarte como secretária parlamentar visava a prestação de serviços de assessoria em Cuiabá, uma vez que, segundo ele, “sua residência servia como escritório político”.
“Era ali que ela prestava serviço, atendendo telefonemas, recepcionando pessoas do interior do Estado que ali moravam para estudar, receber documentos e, eventualmente, realizava tarefas domésticas, juntamente com o grupo que também vivia na residência […] Afirma que não tem família, que passava a maior parte do tempo em viagem, que o seu filho não morava com ele e, por isso, não necessitava de empregada doméstica”, alegou.
O ex-deputado também argumentou que suas atividades de deputado federal não permitiam que ele tivesse gerência integral de todas as questões envolvendo o cargo, “de modo que não tem ciência de quem contratou Joecy como funcionária da Câmara dos Deputados”.
Ação recebida
Para o juiz César Bearsi, a ação possui todos os pressupostos para ser recebida. Além de todos os indícios já citados, o magistrado registrou que um ex-empregado de Eliene Lima, Edevaldo Alves, confirmou que Joecy Duarte era empregada doméstica do político.
“Edevaldo Alves Garcia […] relata que morou na residência de Eliene nos anos de 2006 e 2007, juntamente com outros dois estudantes. Em 2007, além de morar e cuidar da casa, passou a trabalhar para o Réu, na função de auxiliar pessoas que vinham do interior do Estado. Era lotado na Câmara dos Deputados e recebia salário no valor de R$1.700,00 ou R$1.800,00. Após a sua contratação, foi-lhe exigido que arcasse com parte das despesas da casa e, após algum tempo, ‘o deputado federal Eliene José de Lima solicitou que o declarante efetuasse o repasse em espécie diretamente para ele’. Permaneceu nessa condição por mais uma ano, sendo que em junho/2008 pediu exoneração. Edevaldo confirmou que Joecy era empregada doméstica da residência do réu”, diz trecho da decisão.
O magistrado disse que há indícios de que a responsabilidade sobre o fato é de Eliene Lima, pois foi o mesmo quem contratou Joecy Duarte para o cargo na Câmara, “mas que, na verdade, exercia atividade de empregada doméstica na sua residência, conforme documentos citados acima”.
“Sendo confirmados esses indícios, teremos o locupletamento ilícito do Réu contra a União, o que incide na hipótese do art. 9o , da Lei 8.429/92. Observe-se também que nesta fase o Juiz só rejeita a inicial se estiver convencido de que o ato de improbidade inexiste ou que a ação é improcedente (§8º do art. 17 da Lei 8.429/92), o que é impossível diante dos elementos acima relacionados, que demandam maior instrução probatória e discussão completa entre as partes dentro do rito ordinário que é próprio deste tipo de processo”, afirmou o juiz, ao receber a ação.
Outro lado
A redação tentou entrar em contato com o ex-deputado Eliene Lima, mas a operadora afirmou que o número contatado não existe. Na ação, não consta o nome do advogado que promove a sua defesa.
