Olhar Direto
Antes que o quadro se agrave, a Assembleia Legislativa deve aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto de Gastos de Mato Grosso, que não permite aumento das despesas acima da inflação. A avaliação partiu do governador José Pedro Taques (PSDB) ao enaltecer a participação do presidente do Poder Legisaltivo, deputado Eduardo Botelho (PSB), para que os parlamentares entendam a situação do Estado e apreciem a PEC.
Embora tenha sido discutida desde o final do ano passado, Pedro Taques afirmou que o foro adequado para o debate da PEC é o Edifício Dante de Oliveira, onde as “questões são esmiuçadas à exaustão”, em audiências públicas ou mesmo nas essões ordinárias. A PEC vai propiciar uma economiza superior a R$ 1 bilhão até o final do mandato – dezembro de 2018.
O chefe do Poder Executivo entende que é essencial respeitar os compromissos firmados com a União. “O governo oficializou a proposta e considerou-a possível [com a União]. E a expectativa é de que os parlamentares debatam e compreendam a situação atual do nosso Estado”, ponderou ele, após participar do laçamento do documentário Tipos Populares, no Cine Teatro Cuiabá.
Pedro Taques reiterou a interdependência dos poderes, mas confirmou sua confiança de que haja entendimento, no Edifício Dante de Oliveira. “Entendemos que fizemos todo o necessário, mas sempre condicionado à necessidade do ajuste fiscal [equilíbrio de recetias e despesas], já que tem dificuldade para reduzir o percentual da despesa com pessoal em relação à Receita Corrente Líquida”, ponderou, diante do índice acima de 49% mantido nos últmios tempos. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece no máximo 49% das receitas líquidas, como admissível de gastos com pessoal.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou acordão em que retira o Imposto de Renda do cálculo de despesas com pessoal. Todavia, a Secretaria do Tesouro Nacional (STF) exige a inclusão do IR, na contabilidade dos estados, sem ressalvas para cumprindo da LRF. Desta forma, Mato Grosso fechou 2015 e 2016o gastando mais de 50% da sua Receita Corrente Líquida com folha de pagamento e encargos.
O líder do Executivo na Assembleia, deputado Dilmar Dal’Bosco (DEM), observou que, mesmo diante das difiuldades, o goverandor Pedro Taques honrou a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos. “Os entraves foram superados e, com a tramitação da forma correta, vamos votar em breve”, avaliou Dilmar.
O Palácio Paiaguás entende que houve um avanço nas negociações da PEC do Teto dos Gastos e que agora chegou ao melhor termo possível, atendendo aos poderes e a compromisso firmado com a União.
