Para o ano letivo de 2018, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) pretende expandir de 14 para 40 o número de escolas públicas, ensino médio, em regime de tempo integral. Em todo o estado existem 756 unidades escolares (1º e 2º graus) mantidas pela Seduc.
Na semana passada, o governador Pedro Taques (PSDB) encaminhou para a Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 458/2017 que institui o Projeto Escola Plena, vinculado ao programa pró-escolas da Seduc. A proposta é vinculada as diretrizes do Ministério da Educação.
A proposta do governo amplia o tempo de permanência dos estudantes nas escolas. Um dos objetivos, de acordo com a Mensagem 72/2017, é suprir as falhas de aprendizagem adquiridas no ensino fundamental.
Mas para atender a meta do Programa Nacional de Educação (PND), a Seduc já vem, em 2017, implementando a educação básica em tempo integral. O PND oferece educação em tempo integral a 50% das escolas públicas. O objetivo é atender 25% dos alunos da educação básica.
Enquanto a meta do Programa Estadual de Educação é de aumentar, progressivamente, a carga horária em uma hora – ao ano, atingindo pelo menos sete horas diárias. Com isso permitirá ao Estado alcançar 25% dos estudantes matriculados na educação básica, até o final de 2017.
De acordo com a mensagem, cada aluno vai custar cerca de R$ 2 mil por ano. O custo é financiado pelo Governo Federal, e em 2017, já foram repassados R$ 7,5 milhões. O dispêndio foi com a adequação da estrutura física, a aquisição de equipamentos, mobiliários, formações de professores, com os gestores das escolas e com custeio de pessoal.
A proposta define ainda que para exercer o cargo de diretor escolar, secretário escolar, coordenador pedagógico e professor, os profissionais não podem ter outro vínculo funcional público ou privado. O abono pecuniário pago a cada um será: diretor – R$ 2,5 mil; coordenador pedagógico – R$ 1,2 mil; secretário escolar – R$ 1 mil e professor – R$ 800.
Já os professores designados pela Seduc para exercer o cargo de orientador pedagógico, por área de conhecimento, terão um acrescimento de R$ 200 de abono, em seu subsídio mensal.
As unidades escolares serão auxiliadas pela comissão de implantação. Ela atenderá todas as escolas plenas. Os membros dela atuarão em um regime de 40 horas semanais. Em 2017, o coordenador-geral e os especialistas (pedagógicos, em gestão e infraestrutura) vão receber um abono mensal de R$ 2,2 mil e R$ 1,2 mil, respectivamente.
Mas para as escolas permanecerem no projeto, de acordo com o projeto de lei, a escola – no 1º ano – deve ter 60 alunos matriculados no ensino médio, em tempo integral; no 2º ano, a escola deve ter matriculados 85 alunos e após três anos de implantação, a unidade de ensino tem que ter 350 alunos matriculados.
