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O ex-vereador Ralf Rodrigo Viegas da Silva, o “Ralf Leite”, foi condenado por improbidade administrativa, perdendo os direitos políticos pelo prazo de 3 anos, conforme publicação no Diário de Justiça desta terça-feira (03).
Ralf Leite foi nomeado para cargo em comissão no gabinete do ex-deputado estadual Coronel Taborelli quando o seu pai já exercia cargo também em comissão. O fato caracteriza nepotismo.
Conforme os autos, o Ministério Público relatou que o ex-vereador atestou falsamente a não relação de parentesco com qualquer outro servidor da Assembleia Legislativa do Estado.
Após a descoberta do falseamento, Ralf Leite observou que a situação não configura nepotismo, pois ele e seu pai trabalhavam em setores distintos e recebiam ordens de pessoas distintas.
O ex-vereador argumentou que o nepotismo ocorre somente quando existe subordinação e hierarquia entre os servidores com relação de parentesco.
A petição inicial veio instruída com vários documentos em PDF, dentre eles, o “Controle de Vida Funcional” obtidos junto a Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso.
Nesses documentos, segundo o processo, restou comprovado que Ralf leite e seu pai trabalhavam diretamente para o deputado estadual Coronel Taborelli, havendo relação de subordinação entre eles.
“Nas anotações do referido controle de vida funcional, consta que o requerido Ralf Rodrigo Viegas foi solicitado pelo Gestor de Gabinete do Deputado Cel. Taborelli, no dia 06.07.2015. À época, era o pai do requerido quem exercia o cargo de Chefe de Gabinete do referido Deputado (Controle de Vida Funcional de Edson Leite da Silva). Logo, é possível denotar que o requerido Ralf Rodrigo Viegas foi lotado no gabinete Deputado Estadual Cel. Taborelli, onde seu pai já estava lotado e exercia cargo de chefia”, afirma os autos.
“Assim, resta claro nos autos que a escolha do requerido para ocupar o cargo em comissão foi direcionada, passando a ser subordinado de seu pai”, concluiu o processo.
Além da suspensão dos direitos políticos pelo período de três anos, Ralf leite foi proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais também pelo prazo de três anos e.
O ex-vereador agora condenado por Improbidade administrativa pagarpa multa civil em valor correspondente cinco vezes a remuneração no cargo.
O coronel Taborelli perdeu o cargo após o político Valdir Barranco (PT) conseguir na Justiça direito à diplomação. Barranco havia obtido mais votos, porém, sofria com impedimento no Tribunal Regional Eleitoral.
