Representantes dos servidores públicos lotaram as galerias do Plenário Renê Barbour, da Assembleia Legislativa, nessa terça-feira (3), para se manifestarem contrários ao PEC (Projeto de Emenda Constitucional) do Teto dos Gastos, liderados pelo Fórum Sindical. O presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (PSB), garantiu que não irá apreciar a matéria nesta semana, em respeito a um acordo firmado com o sindicato do Detran/MT.
O Projeto de Emenda Constitucional nº 10/2017 (Mensagem nº 67/2017), com objetivo de “instituir o Regime de Recuperação Fiscal (RRF)”, conhecido como PEC do Teto dos Gastos Públicos ou PEC 10, tem recebido críticas dos servidores públicos. “Os servidores estão indignados com a forma que o governo quer encaminhar o PEC, porque não houve tempo suficiente para debater e esclarecer a população”, avaliou o membro do Fórum Sindical, Orlando Francisco, que garantiu haver 300 manifestantes na Casa de Leis.
A sessão plenária dessa terça teve registro de presença de 19 deputados. Cinco ocuparam a tribuna para se posicionar ou apresentar matérias, dos quais dois se manifestaram sobre o PEC – os petistas Allan Kardec e Valdir Barranco – marcando posição contrária à proposta.
“Caso o PEC seja aprovado, e eu acredito que não, seria no último ano de governo [Pedro Taques] para, nos próximos 10 anos acabar com o direito do trabalhador, no sentido de progressão, de concurso público, e, em especial, no sentido da precarização dos serviços prestados à população mato-grossense”, discursou Allan Kardec.
Valdir Barranco definiu como “investida opressora” a medida proposta pelo Executivo, que, “a todo momento, busca a retirada de direitos do povo mato-grossense”. Barranco argumentou que o “PEC 10 é atentatório não somente para os servidores, mas contra o conjunto da população, principalmente aqueles que mais precisam do serviço público na saúde, na educação, no transporte, na segurança pública, no saneamento básico, nas políticas de moradia”.
Os deputados da base governista não se manifestaram sobre a matéria. As falas se deram no ‘pequeno expediente’, quando cada parlamentar que requerer tem direito a três minutos de fala. Não houve inscritos para o ‘grande expediente’, cujo tempo individual é de 20 minutos.
O presidente Botelho abriu votações para a ordem do dia e foi possível aprovar alguns requerimentos, indicações e títulos de cidadania mato-grossense. Atendendo ao coro de “não tem quórum” vindo das galerias, o deputado Zeca Viana (PDT) solicitou verificação do número de parlamentares presentes, quando foi constatado nove parlamentares em Plenário, abaixo do mínimo necessário para apreciação da pauta (12 deputados).
Após interromper, imediatamente, a votação da ordem do dia, e antes de encerrar a sessão de terça-feira, Botelho comunicou que "em respeito a um acordo verbal com os funcionários e o sindicato do Detran", os deputados não colocariam "o PEC para ser votada em primeira votação esta semana”. O presidente da ALMT disse aguardar uma negociação que permita avanços.
