Olhar Direto
O desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, encaminhou hoje, 4, ofício à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) questionando quanto as medidas aplicadas para resgardar a personal trainner Helen Christy Lesco, esposa do coronel da Polícia Militar, Evandro Alexandre Ferraz Lesco. A personal foi presa no último dia 24 durante a operação Esdras.
Na manhã da última terça-feira, 3, Helen foi conduzida para prestar depoimento à delegada Ana Cristina Feldner, que apura o esquema de grampos em Mato Grosso, algemada.
"Sem fazer prejulgamento dos servidores responsáveis pela escolta da presa provisória Helen Lesco não podemos igonorar que o uso de algemas é medida excepcional, devendo ser adotado com a finalidade de impedir, prevenir ou dificultara a fuga ou reação indevida do preso, desde que haja fundada suspeita ou justificativa", diz em trecho do documento encaminhado ao recém-nomeado a pasta, delegado Fausto Freitas.
Segundo a denúncia, membros da Polícia Militar e outros integrantes do alto escalão do Executivo estadual eram os responsáveis pelas interceptações telefônicas ilegais, tendo como alvos advogados, políticos, jornalistas e médicos no Estado.
Entenda:
O desembargador Orlando Perri, na decisão que levou ex-secretários de Estado à prisão, afirmou que a mulher do coronel da Policia Militar (PM) Evandro Lesco, é suspeita de integrar o grupo que tentava interferir nas investigações sobre grampos feitas pela Polícia Militar. Ela é acusada de ter procurado o tenente-coronel José Henrique Soares (após ele assumir a função de escrivão no inquérito policial militar) e de ter feito chantagens e provocações para garantir sua exposição na PM visando que ele o ajudasse em um plano para desmoralizar o desembargador.
Presos:
Além de Helen, na operação Esdras foram presos: o ex-secretário de Segurança Pública, Rogers Jarbas, o ex- secretário de Justiça e Direitos Humanos, coronel Airton Siqueira, ex-secretário da Casa Civil, Paulo Taques, e ex-secretário da Casa Militar, coronel Evandro Lesco. E ainda, o sargento João Ricardo Soler, major Michel Ferronato. O advogado Marciano Xavier das Neves também foi alvo da Operação Esdras, mas pagou fiança e foi liberado.
Sejudh
A assessoria da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos declarou que o documento foi recebido e será avaliado pelo setor jurídico. Veja nota enviada à redação:
NOTA DE ESCLARECIMENTO – 04/10/217
A Secretaria de Estado de Justiça e Direitos esclarece que o titular da pasta, Fausto Freitas, tão logo tomou conhecimento por meio de imagens divulgadas na imprensa, do modo como a custodiada Helen Lesco foi conduzida até o local onde seria ouvida, questionou a Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária sobre as diretrizes para uso de algemas, e de acordo com o manual de Procedimento Operacional Padrão do Sistema Penitenciário de Mato Grosso, a utilização de algemas é a regra adotada.
Desta forma, antes mesmo do ofício encaminhado nesta quarta-feira, 04 de outubro, pelo desembargador Orlando Perri questionando a utilização de algemas na custodiada Helen Lesco, o secretário Fausto Freitas determinou que seja feita a revisão do manual quanto ao uso de algemas, seguindo o que especifica a Súmula Vinculante n. 11, do Supremo Tribunal Federal. E, enquanto o novo manual do POP não é publicado, que sejam observadas as regras legais na condução de presos, especialmente na aplicação integral do que define a súmula do STF.
Esclarecemos ainda que o Sistema Penitenciário realiza a escolta apenas de presos custodiados em unidades administradas pela Secretaria de Justiça. Em caso de audiências na Justiça Federal, o preso é conduzido por policiais federais, quando há determinação do juiz do caso. Quanto a pessoas detidas em unidades militares, a Secretaria de Justiça não tem responsabilidade sobre a condução.
Em relação às vestimentas, a Sejudh informa ainda que a Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto possui uniforme que deve ser utilizado por todas as detidas.
Já o Centro de Custódia da Capital ainda não possui uniforme para os recuperandos, portanto, os mesmos podem utilizar uma roupa comum na saída para audiências.
A Secretaria de Justiça também incluirá na revisão do Procedimento Operacional Padrão a regulamentação de trajes permitidos na saída de presos para audiências.
