Midia News
O governador Pedro Taques (PSDB) descartou a possibilidade de realizar demissões de servidores públicos, como forma de conter as despesas com folha de pagamento do Poder Executivo.
Segundo ele, os servidores não podem ser responsabilizados, tampouco penalizados, por leis de carreira “criminosas” aprovadas na administração passada e que impactam nas finanças do Estado.
“O Estado tem servidores estáveis e somente nas instituições descentralizadas pode haver plano de demissão. Mas a questão não são os servidores, são as Leis aprovadas de forma irresponsável no passado”, afirmou o governador, durante evento no colégio Presidente Médice, em Cuiabá.
Taques voltou a dizer que cerca de 100 leis de carreira do funcionalismo aprovadas recentemente ocorreram sem avaliação dos respectivos impactos econômico, orçamentário e fiscal, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“O problema não são os servidores, pois eles são a solução. O problema são as leis que foram aprovadas de forma criminosa e irresponsável, para agradar determinados grupos. E agora estamos pagando isso aqui. Mas temos certeza de que vamos superar essa crise”, disse.
“Alerta do TCE”
Na última semana, por exemplo, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) emitiu alerta ao governador em razão de extrapolar o limite prudencial com gastos de pessoal no segundo quadrimestre de 2017.
Análise dos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO) e dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) demonstram que o Poder Executivo comprometeu 47,39% da receita com pessoal, ultrapassando o limite prudencial de 46,55%.
O alerta foi emitido pelo conselheiro interino João Batista Camargo, relator das contas do Governo do Estado.
Novamente, o governador afirmou que esse cenário é reflexo das leis aprovadas na gestão anterior.
“Graças a Deus teve o alerta do Tribunal de Contas e neste alerta ele diz que não foi nossa administração que causou isso”, afirmou.
“Aliás, na nossa administração, chamamos apenas 3.663 servidores para a Segurança Pública. E temos o menor número de comissionados na História de Mato Grosso. São 1.500 comissionados”, afirmou Taques.
