Olhar Direto
Depois de uma verdadeira queda de braço entre oposição e situação na Assembleia Legislativa, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto de Gastos foi aprovada, em primeiro turno, nesta terça-feira (24), no plenário das deliberações Renê Barbour. Com 16 votos a favor e somente 4 contrários, o texto segue para apreciação dos parlamentares e, em 15 dias, volta ao plenário para ser concluso. Quatro ausências registradas.
A PEC, alvo de críticas da oposição e de protestos dos servidores, entrou em pauta na semana passada, mas ficou travada após pedidos de vistas dos deputados Mauro Savi (PSB) e Allan Kardec (PT). O caso gerou crise entre os parlamentares: de um lado, a base pretendia devolver o texto para ser votado ainda na quarta-feira (18), de outro, a oposição buscava no Regimento da Casa garantir os cinco dias de vista ao deputado Allan Kardec.
Por determinação do desembargador Sebastião Barbosa, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), a PEC ficou sob posse dos deputados até esta terça-feira. E, como em caso de vista conjunta, um parlamentar depende da anuência do outro para devolver o texto ao plenário, o projeto só pôde ser votado hoje.
A PEC foi devolvida hoje com três emendas, duas delas da oposição e uma da base do governador. Os servidores públicos lotaram as galerias e protestaram contra a PEC do Teto. Provocado pelos manifestantes, o deputado Mauro Savi disse que mesmo vaiado, continuaria falando.
PEC do Teto
A equipe econômica do governador José Pedro Taques (PSDB) argumenta que aumento das despesas acima das receitas, desde 2008, com gastos primários, está levando a um estrangulamento do Estado. Despesas primárias inclui salários, gastos com combustíveis, e custeio da máquina pública, como limpeza e energia elétrica.
Em 2008, esse volume representava 78%. Atualmente, são 92%, sobrando apenas 2% para o Estado destinar a investimentos. “Se isso não for controlado, não tem como sair do problema. A saída é limitar o gasto público. Essa situação é o que a PEC quer corrigir”, afirmou o deputado José Domingos Fraga Filho (PSD), relator da PEC.
Pela proposta, durante o tempo de validade da PEC, as despesas dos poderes ficarão congeladas em valores referentes ao ano de 2016 e os orçamentos só poderão ser reajustados pelo índice da inflação do período. A repactuação da dívida do Estado com a União, com PEC do Teto, deve assegurar uma economia de R$ 1,35 bilhão para o Tesouro de Mato Grosso.
