Durante a 10ª Edição da Caravana da Transformação, realizada em Tangará da Serra (239 km de Cuiabá), o Procon Estadual, órgão vinculado a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), registrou 338 atendimentos. O evento, que acontece até o dia 27 de outubro com a realização de cirurgias agendadas, teve os serviços de cidadania disponibilizados à população na quinta, sexta-feira e no sábado (dias 19 e 20 e 21.10), no Módulo Esportivo da cidade.
Os servidores do Procon Estadual prestaram orientações sobre direitos e deveres dos consumidores, distribuíram materiais informativos e auxiliaram a população na registro de reclamações na plataforma on-line www.consumidor.gov.br.
Também foram realizadas palestras sobre ‘Direitos Básicos do Consumidor’ para estudantes de escolas estaduais do município. No dia 17/10, 120 alunos de Educação de Jovens e Adultos (EJA), da Escola 29 de Novembro, localizada no Centro de Tangará da Serra, receberam a equipe do Procon-MT; já no dia 18/10, foi realizada palestra para 70 estudantes do EJA da Escola Ramon Sanches Marques, no bairro Vila Alta. Prazos e condições para trocas, garantia, compras pela internet, estão entre os assuntos abordados na palestra e que mais geraram dúvidas nos estudantes.
Foi realizada, ainda, fiscalização preventiva em farmácias e drogarias do município. Os estabelecimentos vistoriados foram notificados à se adequarem ao Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC) e demais normas consumeristas, tendo sido concedido prazo de 30 dias para regularização.
Entre os itens verificados estão a disponibilização ao público consumidor de cópia do CDC em local visível e de fácil acesso; disponibilização de informações (em cartazes/informativos) sobre formas e condições de pagamento aceitas pelo fornecedor; proibição de práticas infrativas relacionadas a cartões de crédito/débito e dinheiro; formas de precificação de produtos; propagandas e publicidades abusivas; proibição de propagandas e publicidades de medicamentos que necessitam de prescrição médica e que induzam ao consumo de medicamentos, dentre outros.
Serviço
O Procon-MT atende na sede estadual, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (do CPA), nº 917, Edifício Eldorado Executive Center – Bairro Araés, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, para registro de reclamações, audiências, consulta de processos e protocolo de documentos.
No posto Ganha Tempo da Praça Ipiranga o atendimento ao público também é de segunda a sexta-feira, das 07h30 às 17h30 e do Várzea Grande Shopping das 10h às 19h. No posto da Assembleia Legislativa (AL), o atendimento é de segunda a sexta-feira, das 07h às 18h. Outras informações podem ser esclarecidas pelos telefones 151 ou (65) 3613-8500.
