O professor e deputado Allan Kardec (PT) apresentou duas emendas ao projeto de emenda constitucional (PEC) que visa instituir teto de gastos no governo de Mato Grosso. O objetivo do parlamentar é deixar de fora de diversas vedações impostas pela medida os servidores da Secretaria de Estado de Saúde (SES) e Departamento de Trânsito (Detran).
As emendas foram apresentadas nessa terça-feira (24), quando Allan devolveu o PEC após pedido de vista de cinco dias garantido pela Justiça. Ele alega que as alterações no projeto de número 10/2017 visam minimizar as distorções trazidas com o projeto de emenda constitucional.
Allan sugere deixar os servidores do Detran e da Secretaria de Saúde fora das vedações constantes no artigo 55 do PEC, entre os incisos I e VIII. Elas proíbem durante o regime de recuperação fiscal a concessão de reajuste, aumento ou adequação de remuneração, criação de cargos, empregos ou funções que impliquem em aumento de despesa, concursos públicos que não sejam para reposição de vacância, medidas que representem reajuste de despesa acima da inflação, entre outros.
“Essas emendas foram discutidas com as categorias nos últimos dias e mostram como elas estão mobilizadas”, afirma Allan. Ele alega ainda que a economia de R$ 1,3 bilhão prevista com as mudanças é pequena diante apenas dos incentivos fiscais de quase R$ 4 bilhões.
A Secretaria de Saúde e o Detran representam grande parte dos aproximadamente 100 mil servidores e do orçamento do Executivo.
