Foi protocolado no último dia 18, projeto de lei (PL: 523/2017), de autoria do deputado estadual Jajah Neves (PSDB), que dispõe sobre a criação de pontos coletores de óleo vegetal usado.
De acordo com o texto, os estabelecimentos que comercializam óleo vegetal, como supermercados, empresas vendedoras ou distribuidoras de óleo, ficam obrigados a manter recipiente especial para a coleta de óleo usado, mantendo o ponto coletor em local visível e de fácil acesso, sendo vedado qualquer tipo de cobrança ao consumidor pelo serviço. Os estabelecimentos também terão que afixar cartazes contendo informações sobre os perigos do descarte inadequado do óleo de cozinha à natureza.
O projeto determina que os recipientes com o material sejam armazenados adequadamente e encaminhados pelos supermercados para o descarte ambientalmente correto. O descumprimento da lei, se sancionada, sujeitará o infrator a penalidades como advertência e multa.
“O óleo de cozinha usado, se não for enviado para um destino adequado e entrar em contato com a água de rios ou do lençol freático, gera impacto negativo ao meio ambiente, e muitas vezes as pessoas nem sabem disso”, observa Jajah Neves.
Para o deputado, a importância de permitir que o descarte seja feito também nos supermercados é que, além de serem o local em que se compra o óleo vegetal, o que traz facilidade para a população, traz mais conhecimentos sobre os prejuízos do descarte inadequado em função dos cartazes informativos.
“Partindo do princípio de que hoje a ordem do dia é a sustentabilidade é reciclar, reaproveitar, reutilizar, nada melhor do que fazer com que as pessoas possam levar o óleo utilizado no local onde elas vão costumeiramente; assim, elas podem contribuir com a preservação do meio ambiente sem sair de sua rotina”, concluiu Jajah.
