Com uma dívida que beira os R$ 700 milhões para com os Poderes, o Governo do Estado já anunciou que não tem previsão para quitar os duodécimos, que não vêm sendo pagos em sua totalidade desde o ano passado. Somente para a Assembleia Legislativa o déficit já é de quase R$ 60 milhões e, diante da situação, o presidente Eduardo Botelho (PSB) afirmou que, se não receber, irá fechar 2017 no vermelho.
“Os atrasos somam quase dois duodécimos, cerca de R$ 60 milhões. A Assembleia não está conseguindo pagar seus credores, eu venho sendo cobrado diariamente. Eu gostaria muito de acabar o ano sem dívidas, senão não vai organizar nunca as finanças da Casa. A situação é a pior possível, não sei mais para quem apelar”, revelou o presidente.
No mês passado, a Assembleia chegou a anunciar a possibilidade de não pagar sequer o salário de seus servidores, cuja folha é de aproximadamente R$ 18 milhões. Botelho e o primeiro secretário da Assembleia, deputado Guilherme Maluf (PSDB), enviaram ofícios para o Gabinete do governador Pedro Taques (PSDB), com cópias para a Chefia da Casa Civil, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e a Secretaria de Estado de Plenjamento (Seplan), responsável pela execução orçamentária, cobrando os valores devidos. Conforme apurou a reportagem, até mesmo deputados da base estariam cogitando uma debandada por conta da indisposição com o Governo.
Em reunião com Botelho e com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rui Ramos, o Governo se comprometeu a pagar pelo menos uma parte da dívida, o que seria suficiente para honrar pelo menos com os honorários de outubro.
À época, o presidente da Assembleia Legislativa disse à imprensa que os Poderes haviam aceitado abrir mão de parte do duodécimo por entender a crise do Governo. “Junto com os presidentes do TJMT, MPE e TCE, discutimos com o governador Pedro Taques a questão do repasse do duodécimo para os Poderes. Ficou acordado que os Poderes abrirão mão de parte dos recursos para o governo investir na saúde. Também sugerimos a criação de um cronograma de pagamento para garantir os salários dos servidores”.
Nesta quinta-feira (16), num tom mais crítico, Botelho afirmou que apesar do acordo o Governo não está pagando nem mesmo o que foi combinado. “Nosso duodécimo é de R$ 37 milhões, nós abrimos mão de R$ 25 milhões e estão atrasados R$ 60 milhões. Eu volto a dizer, são quase dois duodécimos, se a gente considerar todos os atrasos”.
Constitucional
Tanto a Constituição da República quanto a de Mato Grosso determinam que o duodécimo seja usado pelas instituições públicas e pelos Poderes para a compra de equipamentos, material de trabalho, pagamento da folha salarial e outras despesas. Por conta disso, o repasse é dividido em 12 vezes e cada instituição tem o direito garantido na Lei Orçamentária Anual (LOA) de receber uma porcentagem da receita corrente líquida do Estado.
Para o Poder Judiciário, o valor destinado é de 7,7%, enquanto o Ministério Público do Estado recebe 3,11%. O Tribunal de Contas do Estado recebe 2,71%, já a Defensoria Pública do Estado figura como primo pobre e tem direito a 0,9% da receita líquida, enquanto a Assembleia Legislativa recebe 3,5% das receitas correntes líquidas.
Desde o ano passado, por causa da dificuldade no fluxo de caixa, o Governo tem acumulado atrasos de duodécimos. Após conversa com os Poderes, o Governo assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público, para que o repasse dos valores em atraso fossem feitos com datas pré-agendadas. Mas, o cumprimento das datas de repasse firmadas no TAC tem sido irregular.
Olhar Direto.
