A equipe de fiscalização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) apreendeu 56 kg de pescado irregular e um veículo no município de Santo Antônio de Leverger (34 km ao Sul de Cuiabá), nesta quinta-feira (23.11). Uma pessoa foi presa e multada em R$ 23 mil. Todo pescado será doado para instituições filantrópicas da região.
Conforme o coordenador de Pesca da Sema, Júlio Reiners, as espécies apreendidas eram de pacu, pintado, cacharas e dourado. "Neste período de defeso, estamos intensificando as fiscalizações em várias regiões, para evitar não só a mortandade e retirada dos peixes, como outros tipos de crimes ambientais."
A Lei Estadual nº 9.096/2009, exige que pescadores amadores e profissionais tenham carteira de pescador. Na pesca amadora, o pescador pode capturar e transportar até 5 kg e um exemplar, independente de peso. Já os pescadores profissionais têm o limite de 125 kg de pescado por semana.
O período de defeso da piracema de Mato Grosso se iniciou no dia 01 de outubro deste ano e termina no dia 31 de janeiro de 2018, só será permitida a modalidade de pesca de subsistência praticada artesanalmente por populações ribeirinhas e/ou tradicionais como garantia de alimentação familiar. A cota diária por pescador (subsistência) será de 3 kg ou um exemplar de qualquer peso, respeitando os tamanhos mínimos de captura estabelecidos pela legislação para cada espécie. Estão proibidos o transporte e comercialização de pescado oriundo da subsistência.
Denúncias
A pesca predatória e outros crimes ambientais podem ser denunciadas por meio da Ouvidoria Setorial da Sema: 0800-65-3838; no site da Sema, por meio de formulário; nas unidades regionais do órgão ambiental ou ainda pelo aplicativo MT Cidadão. Outros telefones para informações e denúncias: (65) 3613-7394 (Setor Pesca), nas unidades regionais da Sema, via WhatsApp no (65) 99281-4144 (Ouvidoria) e (65) 99927-1431 Coordenador de Pesca. (com supervisão de Rose Domingues)
