Dos R$ 110 milhões repassados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) ao Estado, na segunda-feira (4), somente R$ 42 milhões permanecem disponíveis na Fonte 100, conta que concentra os recursos que podem ser empregados livremente pelo Executivo estadual.
O montante repassado pelo Governo Federal, por meio da Conab, é correspondente a uma das dívidas que a companhia tem em Mato Grosso, em razão de impostos não arrecadados na década de 90.
O valor líquido repassado ao Estado foi correspondente a R$ 92.781.481,52. Logo que caiu na conta do Executivo estadual, o montante foi distribuído conforme havia sido definido pelo Governo.
Para os municípios foram destinados 25% do montante. Deste valor, R$ 18.556.296,30 foram encaminhados às prefeituras e R$ 4.639.074,07, para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) das cidades mato-grossenses.
Foram destinados R$ 4.175.166,66 para a Educação estadual. Para o Fundeb do Estado, foram encaminhados R$ 13.917.222,22.
O dinheiro destinado à Saúde estadual foi R$ 8.350.333,33. Para o setor de Desenvolvimento da Pesquisa foram encaminhados R$ 695.861,11. A Cultura estadual recebeu repasse de R$ 127.342,58.
Dos R$ 51.598.333,34 que restaram para o Executivo, R$ 9.278.148,13 foram recolhidos pelo Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Jurídicos do Estado (Funjus). Desta forma, restaram R$ 42.320.185,21 na conta do Executivo estadual.
A expectativa é de que os valores restantes sejam utilizados para auxiliar na quitação da folha salarial de novembro, que deve encontrar dificuldades para ser concluída, em razão da falta de repasse do Fundo de Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX).
O Executivo prevê novo escalonamento salarial, em razão do impasse para o recebimento do FEX, além de dificuldades para pagar os 13º salários de servidores que comemoram aniversário em novembro ou dezembro.
O FEX
Outro recurso aguardado pelo Executivo, o FEX segue sem prazo para definição.
O FEX é um recurso repassado, todos os anos, pelo Governo Federal aos Estados, como uma forma de compensação pelas perdas com a Lei Kandir — que trata da isenção do ICMS nos produtos de exportação.
Neste ano, o montante devido em todo o Brasil é de R$ 1,9 bilhão, dos quais R$ 496 milhões serão destinados a Mato Grosso.
Para que o montante seja entregue aos Estados, é necessário que a Câmara dos Deputados e o Senado aprovem o projeto.
No entanto, a votação sobre o FEX segue emperrada na Câmara e aguarda as votações do pedido de urgência – solicitado pelo deputado federal Fábio Garcia (sem partido) – e do mérito, que vai avaliar os repasses em si.
Midia News.
