A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinou a liberdade e substituição de pena do policial militar Franckciney Canavarros Magalhães, que atuava no Gaeco, acusado de ter tentado negociar informações sigilosas com investigados na Operação Convescote.
Apesar de ter obtido a liberdade, o agente terá que cumprir seis medidas cautelares, entre elas: proibição de se ausentar de Cuiabá sem autorização judicial; obrigação de comparecer a todos os atos judiciais do processo aos quais for convocado; proibição de manter contato com testemunhas da ação; e afastamento das funções de investigador, passando a atuar no setor administrativo da PM.
A decisão foi dada na tarde desta quarta-feira (13), por dois votos a um.
Votaram pela substituição de pena os desembargadores Pedro Sakamoto (relator) e Marcos Machado, enquanto Rondon Bassil opinou pela manutenção da prisão, mas foi vencido.
Em caráter liminar (provisório), Sakamoto havia negado a liberdade ao agente no mês passado, mas reviu seu posicionamento, após obter maiores informações do processo
A Operação Convescote apura suposto esquema que teria desviado mais de R$ 3 milhões dos cofres públicos, por meio de convênios firmados entre a Faespe e a Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas do Estado (TCE), Secretaria de Estado de Infraestrutura e Prefeitura de Rondonópolis (212 km ao Sul de Cuiabá).
A fundação, por sua vez, criava “empresas fantasmas” para simular a prestação de serviços.
O policial teria agido de forma a obstruir as apurações em curso, além de ter solicitado vantagem indevida a Hallan Gonçalves Freitas, que foi alvo da 1ª fase da Convescote e se tornou delator do esquema.
Franckciney foi preso pelo próprio Gaeco, no dia 15 de setembro.
MidiaNews/Montagem
O policial Franckciney Canavarros, que consegui liberdade no TJ-MT
No início deste mês, o processo que investiga Franckciney, que tramitava na Vara Contra o Crime Organizado da Capital, foi remetido para a 11ª Vara Especializada da Justiça Militar de Cuiabá.
Entenda o caso
Em delação premiada firmada com o Ministério Público Estadual, Hallan – que é ex-funcionário da Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe) – entregou mensagens enviadas por WhatsApp em que um interlocutor até então desconhecido oferecia documentos sigilosos da investigação em troca do pagamento de R$ 10 mil.
As conversas foram anexadas à colaboração premiada e homologada pela juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital.
Hallan Freitas estava preso desde o dia 21 de junho, mas obteve a soltura no dia 15 de agosto, após a delação ter sido homologada.
De acordo com o delator, que confessou ter emitido R$ 450 mil em notas frias de serviços fictícios, cujo valor foi revertido ao grupo criminoso, as ameaças começaram no final de 2016.
Hallan Freitas disse que o celular de sua esposa passou a receber mensagens, via WhatsApp, de um número cadastrado no nome dele, “de alguém dizendo que tinha documentos referentes à investigação, inclusive contendo fotografias minhas”.
“Até hoje não sei quem enviou estas mensagens. Estas mensagens foram apreendidas pelos policiais do Gaeco em minha casa”, disse Hallan, em sua delação.
Na primeira mensagem, conforme consta na investigação, o interlocutor avisou a esposa de Hallan Freitas para que o avisasse para entrar em contato, mas apenas via WhatsApp.
O interlocutor disse que tinha um documento muito “valioso” para Hallan, Benvenutti [Luiz Benvenutti, também investigado] e Jocilene [Assunção, diretora da Faespe].
“Diga para não ligar, tampouco enviar SMS, pois as duas formas podem ser rastreadas […] Repito, não ligue… o cerco está se fechando e o documento que achei pode ajudar e muito”.
O autor da chantagem disse que “hackeava” órgãos e repartições e o documento que encontrou poderia ajudar Hallan. Nas mensagens, o policial enviou fotos de trechos do inquérito sigiloso, inclusive gráficos e imagens do monitoramento conduzido pelo Gaeco contra o delator, que hoje constam na ação penal.
“Esse documento pra mim não serve pra nada. Mas pra você pode significar muita coisa […] Você deve estar sendo monitorado por algum motivo. Quero dez mil pelo documento… sem encontro pessoal, pois tenho certeza que está grampeado. Se não deve, pode ignorar”.
“Entenda que não é o único… tentei contato com a tal Jocilene, mas não consegui. O documento fala de uma Faespe, Unemat, TCE, Assembleia, Sicoob, Plante Vida, e por aí vai”, disse.
Por sua vez, Franckciney nega ter sido o autor das mensagens. Na versão da defesa, não foi Franckciney quem usou o celular de onde partiram as mensagens solicitando vantagens indevidas, e sim o PM Jorge Roberto e Silva, que morreu em julho deste ano.
Franckciney alegou que não contou sobre a situação aos seus superiores para não “queimar” a imagem do colega, pois o mesmo já tinha morrido.
Midia News.
