A proibição de desmatamentos nas cabeceiras do Rio Cuiabá pode ser revogada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT). Já avaliado pela Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais e pelo Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico, um projeto altera a Lei nº 7.161, de 1999, que garante a preservação das áreas. Quando foi criada, em 1999, a Área de Proteção Ambiental (APA) das cabeceiras do Rio Cuiabá tinham aproximadamente 473 mil hectares. Recentemente o presidente da Casa, Eduardo Botelho, reconheceu a polêmica ao redor do assunto.
“Nós temos protelado isso para discutir mais. Há o entendimento que na verdade, essa é a uma área que ficou em desacordo com a lei federal. Ainda estou fazendo algumas emendas nela [proposta] para colocar algumas coisas a mais, como por exemplo o aumento da base do rio. A discussão é polemica porque tudo que se fala de meio ambiente gera polêmica. Mas na verdade, o projeto não cria nada de mais. É na verdade o que já esta lá e não está sendo feito”, disse o preseidente. Assim, se aprovada, a proposta vai alterar o artigo 4º, excluindo o inciso VIII.
De acordo com Botelho, diferente do que prevê a norma estadual, a lei federal protege as cabeceiras e as nascente por meio de uma série de restrições. No entanto, permite novos desmatamentos, desde que este conjunto de regras seja respeitado. “O que querem é adaptar nossa lei a lei federal. Nós temos que discutir isso, ainda estou colocando mais emendas para proteger o rio Cuiabá e vamos colocar em discussão”, disse durante encontro com jornalistas no final de dezembro.
À época, o governador Pedro Taques (PSDB) enviou um ofício à ALMT solicitando a revogação do mesmo inciso. O motivo, segundo o documento, é “conciliar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais”. Os deputados, por sua vez, alegam que a lei – sancionada durante a gestão do governador Dante de Oliveira – trouxe “uma série de equívocos”. O projeto, que não teve autoria divulgada, tramita na AL desde fevereiro de 2017.
Dentre ações proibidas pelo documento estão a implantação de atividades potencialmente poluidoras que impliquem danos ao meio ambiente ou afetem mananciais de água e as matas em seus entornos,; implantação de projetos de urbanização, realização de obras de terraplanagem, abertura de estradas e de canais, quando essas iniciativas importarem em alteração das condições ecológicas locais, principalmente das zonas de vida silvestre;capazes de provocar erosão ou assoreamento das coleções hídricas.
Por meio da assessoria de imprensa, o titular da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), André Baby, informou que a Pasta ainda não teve acesso à integra da proposta, que já foi solicitada e passará por analise. A partir disso, a Secretaria emitirá um parecer técnico aos deputados. A Casa de Leis está em recesso desde o final de 2017 e deve retomar as atividades apenas no dia 15 de janeiro.
Olhar Direto.
