O imbróglio envolvendo o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) representou uma lição para o governo de Mato Grosso. O governador José Pedro Taques (PSDB) determinou o repasse integral de todos os impostos e taxas e, de quebra, com total publicidade do fato.
E a Secretaria de Estado de Fazenda transferiu R$ 118,086 milhões aos municípios mato-grossenses, na última terça-feira (23). Por questão de interpretação contábil, o governo Pedro Taques deve enfrentar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Fethab e Fundeb, no Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
O valor é referente às arrecadações provenientes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), além da partilha do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
“Iniciamos o ano de 2018 com esses repasses em dia, assim como fechamos 2017 com todas as transferências realizadas. Isso mostra o esforço que o Governo tem feito para cumprir com os compromissos, em que pese o momento ainda exigir cautela, tanto sob o aspecto econômico, quanto fiscal”, afirmou o secretário de Fazenda, procurador Rogério Gallo.
O novo titular alerta que o cenário ainda demanda cuidados e ações para que as despesas possam caber dentro do orçamento, e cita a implantação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) como uma necessidade iminente. “Temos várias etapas a serem cumpridas para atingirmos o reequilíbrio fiscal e esse é o grande desafio a ser iniciado em 2018”, ponderou Gallo, que há poucos dias substituiu o ex-secretário Gustavo de Oliveira, no comando da Sefaz.
O presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), ex-prefeito Neurilan Fraga (PSD), já havia cobrado que os valores repassados às prefeituras fossem divulgados mês a mês. Neurilan e Pedro Taques tiveram raros momentos de paz, em que falaram a mesma língua, nos últimos meses.
Num recado tácito aos prefeitos, de que existe uma nova gestão, Rogério Gallo tratou de repassar antes do vencimetno do mês e dar publicidade.
Constitucionais
Os repasses anunciados pelo governo são determinados pela Carta Magna da República e Constituição de Mato Grosso. O secretário explicou que a meta é manter em dia os repasses aos municípios, que contam com esses recursos para fazerem frente às respectivas despesas.
Por conta disso, na última terça-feira (23), foram realizados repasses de R$ 58,623 milhões referentes a ICMS, de R$ 20,277 milhões provenientes do IPVA e mais R$ 39,186 milhões, do Fundeb.
Olhar Direto.
