O Ministério Público de Mato Grosso propôs duas ações contra o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, por uso descontrolado de agrotóxicos e plantio irregular de transgênicos.
Os processos se dividem entre duas fazendas localizadas na cidade de Diamantino (190 Km de Cuiabá). Somados, os valores das causas superam o montante de R$ 8 milhões.
Segundo o órgão ministerial, a fazenda São Cristovão, propriedade de aproximadamente 700 hectares, e a fazenda Rancho Alegre, de aproximadamente 600 hectares, estão tomadas de irregularidades.
Os imóveis estão em nome de Gilmar Mendes e dois de seus irmãos: Francisco Ferreira Mendes Júnior e Maria Conceição Mendes França.
O solo das fazendas recebe o plantio de soja e milho. Ocorre que fiscalização empreendida pela Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA) constatou o uso abusivo de agrotóxico.
Como agravante, as áreas estão localizadas na área de proteção ambiental Nascentes do Rio Paraguai, localidade protegida por lei e que desempenha função crucial na sustentabilidade do bioma do Pantanal.
Segundo o Ministério Público, foi elaborado Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta para tentar sanar os problemas. Contudo, não houve êxito nas tratativas.
Os autos afirmam que a família Mendes apenas tentou descaracterizar o relatório que demonstrou irregularidades.
Além do uso descontrolado de agrotóxicos, Gilmar Mendes sofre a acusação de plantio indevido de transgênicos (organismos geneticamente modificados).
Conforme o Ministério Público, o plantio de transgênico só é autorizado mediante Plano de Manejo junto a Secretaria de Meio Ambiente. Ocorre que a área de preservação Nascentes do Rio Paraguai não possibilita tal especificação.
As nascentes do Rio Paraguai apenas comportam práticas agroecológicas e lavouras convencionais, que geralmente demandam um uso menos intensivo de agrotóxicos e fertilizantes químicos.
O próprio órgão ministerial instaurou inquérito civil para investigar contaminações causadas em humanos pelo uso excessivo de agrotóxicos. O procedimento, iniciado em novembro de 2017, versa sobre problemas urinários e no sistema digestivo.
Os dois processos foram formulados em agosto de 2017 pelo promotor de Justiça Daniel Balan. Além de Gilmar Mendes, foram acionados Francisco Ferreira e Maria da Conceição.
Os pedidos
Nas ações, o Ministério Público pede a imediata adequação no uso de agrotóxicos e fertilizantes. Foi requerida ainda uma multa de R$ 300 mil em caso de descumprimento.
Num prazo de dois anos, a família de Gilmar Mendes deverá deixar o plantio de transgênicos.
No processo da fazenda São Cristovão, o órgão ministerial requer o pagamento de indenização no valor de R$ 4,7 milhões.
Referente a fazenda Rancho Alegre, o Ministério Público pede uma indenização no valor de R$ 3,7 milhões.
O outro lado
O Olhar Jurídico entrou em contato com a assessoria de imprensa do Tribunal Superior Eleitoral, no gabinete de Gilmar Mendes. Conforme protocolo, email foi enviado e a resposta ainda é aguardada.
Olhar Direto.
