O deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB) defende a instituição de uma Política Estadual de Proteção das Baías do Pantanal, com o propósito de disciplinar e orientar a utilização e preservação dos recursos naturais do Pantanal Mato-grossense e de promover a melhoria da qualidade de vida das populações locais e a proteção dos ecossistemas. O projeto de lei nº 32/2018, que contém a proposta, foi apresentado na semana passada.
“Temos uma preocupação muito grande especialmente com as baías de Chacororé e de Siá Mariana, que a todo momento recebem uma quantidade enorme de lixo e, por conta das intervenções que foram feitas, apresentam irregularidades em seus volumes hídricos, até em função da falta de preservação dos seus corixos. Estou apresentando essa proposta para que possamos pensar no futuro que queremos para essas maravilhas”, declarou o deputado na tribuna.
Para assegurar a preservação das baías, Guilherme Maluf propõe que a Política Estadual de Proteção das Baías do Pantanal tenha como metas desenvolver as ações governamentais de forma integrada com as administrações municipais e os órgãos setoriais que atuam na região; implantar programas de monitoramento, com vistas à proteção, ao controle, à fiscalização, à recuperação e ao manejo dos recursos naturais da região; e promover a conservação e utilização racional dos recursos naturais, por meio de ações continuadas e em sintonia com todos os objetivos propostos no projeto de lei.
O projeto prevê ainda o apoio, por parte do poder público, a estudos e pesquisas de tecnologias orientadas para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais; à difusão de tecnologias de manejo adequado dos recursos ambientais; ao desenvolvimento de ações de monitoramento e avaliação dos recursos naturais e das ocupações dos espaços; à participação da iniciativa privada nas ações de proteção ambiental, bem como a outras atividades.
A defesa e proteção do Pantanal Mato-grossense é o principal foco das ações desenvolvidas pelo projeto de comunicação e educação ambiental denominado Teoria Verde. Jean Peliciari, publicitário e diretor-executivo do projeto, comemorou a existência da proposta apresentada por Guilherme Maluf e destacou a importância de sua aprovação para preservação do bioma.
“Esse projeto vem ao encontro do nosso principal objetivo, que é salvar o Pantanal. Em nossas ações, retiramos mais de 180 toneladas de lixo do meio ambiente, seja da margem do rio Cuiabá, da Avenida das Torres, da Ponte de Ferro ou do rio Coxipó e todo esse lixo é levado pelas chuvas para o Pantanal. Então, é muito importante um projeto de lei que incentive a limpeza das margens de rios e a criação de ações que impeçam o lixo de chegar ao Pantanal. Porque a ideia não é limpar o Pantanal para sempre. A ideia é criarmos projetos para impedir esse lixo de chegar lá e, principalmente, incentivarmos a educação, orientando as pessoas sobre os prejuízos do lixo para a natureza”, afirmou.
