O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, apresentou hoje (11), na ALMT, o relatório das movimentações financeiras do tesouro estadual referente ao terceiro quadrimestre (setembro a dezembro) de 2017. O presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento das Execuções Orçamentárias, deputado Wilson Santos, conduziu a audiência pública e lembrou que a prestação de contas responde a uma exigência da Lei de Responsabilidade, instituída no ano 2000. Ele também avaliou o debate como positivo e reconheceu o esforço do governo em equilibrar as contas públicas.
Ao apresentar os números, Rogério Gallo criticou o governo federal pela diminuição nos repasses, que não possibilita que o governo cumpra todas as suas obrigações, incluindo poupança, e demonstrou que as dívidas estão controladas, mas há problemas de endividamento que impede a tomada de empréstimos com aval da União. Também assegurou que o atual governo tem envidado esforços e adotado medidas para o aumento da arrecadação, entre elas o ajuizamento em cartório de dívidas ativas de contribuintes, mas admitiu que, apesar dos esforços, hoje os 31 dias de arrecadação não suprem a necessidade para cobrir gastos obrigatórios.
Segundo Gallo, o documento "Cumprimento das Metas Fiscais do Terceiro Quadrimestre de 2017" mostra que o ano fechou com uma receita orçamentária líquida nominal de R$ 15,325 bilhões, enquanto as despesas de todos os Poderes totalizaram R$ 16,808 bilhões. A receita líquida realizada ficou 4,8% menor que a prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) do período. A queda foi puxada tanto pelas receitas tributárias quanto pelas transferências da União para Mato Grosso. Na receita líquida de R$ 15,325 bilhões, já estão deduzidos os repasses aos municípios e ao Fundeb e as restituições.
No ano passado, houve frustração de R$ 257 milhões na receita tributária, totalizando R$ 11 bilhões ante os R$ 11,257 bilhões projetados. E o peso maior está no carro-chefe da arrecadação própria do Estado, que é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O tributo responde por 82,5% da receita tributária total e fechou 2017 com uma arrecadação de R$ 9,049 bilhões, apresentando uma leve queda de 0,9% em relação ao projetado na LOA.
Se comparada a 2016, a receita corrente líquida cresceu 4% em 2017. De acordo com Gallo, o crescimento é resultado de receitas extraordinárias advindas da cobrança do ICMS de grandes contribuintes e o trabalho continua para aumentar a receita corrente do Estado, que é a que se pode contar para o equilíbrio das despesas mensais de Mato Grosso. O secretário também citou a crise econômica nacional e a necessidade de a união fazer os repasses devidos. A crise refletiu nos repasses do governo federal ao estado.
As chamadas transferências correntes tiveram redução, tanto na comparação com 2016 quanto em relação ao projetado na LOA de 2017. Em relação ao previsto na LOA, houve uma diminuição de 4,1% dos repasses da União, chegando a Mato Grosso R$ 188,9 milhões a menos que os R$ 4,599 bilhões projetados para 2017. Se comparado a 2016, a frustração foi de R$ 304,9 milhões.
Dentre as transferências, ele ressaltou a frustração do Sistema Único de Saúde (SUS), que também aumentou. No ano passado, Mato Grosso recebeu 19,7% a menos do que o projetado na LOA, perfazendo R$ 54,5 milhões a menos. Estavam previstos R$ 276,8 milhões, e houve aporte de R$ 222,3 milhões. A queda em relação a 2016 foi de 7,7%. “O governo abandonou os estados. Nossos números não são tão bons por conta da crise, mas são reais”, disse Gallo.
Em relação às despesas, do total de R$ 16,808 bilhões de despesas em 2017, 62% foram para pagar pessoal e encargos sociais do conjunto dos Poderes, 23% para outras despesas correntes, 9% para investimentos, 4% para amortização da dívida e 2% para pagar juros e encargos da dívida. No ano passado, enquanto a receita tributária líquida cresceu 4%, as despesas com pessoal subiram 12,5%. No período, a despesa com pessoal somou R$ 10,469 bilhões, ultrapassando em 21% a receita tributária líquida, que foi de R$ 8,609 bilhões.
Sobre o aumento de gastos ao longo dos últimos quatro anos, o secretário disse que parte se deve à aprovação, em 2014, de 18 leis que deram aumentos aos servidores públicos, sem prever a crise que veio em seguida. “Não que os servidores não mereçam, mas faltou um planejamento levando em conta uma crise que viria em seguida”, disse, citando mais uma vez que os 31 dias de arrecadação mensal não contemplam os gastos do mesmo período em Mato Grosso. Mas ele citou esforços, entre eles, a diminuição de crescimento dos repasses aos Poderes de 80% em outros governos, para 30% no atual.
Próximo passo – O secretário antecipou que o governo enviará ao Parlamento, nos próximos dias, um pacote de medidas visando ao incremento financeiro e equilíbrio fiscal, entre elas, uma reforma tributária. A meta, segundo Gallo, é alcançar o equilíbrio fiscal até 2021. Já em âmbito nacional, Mato Grosso se aliará a outros estados da federação pela regulamentação, até junho de 2018, com expectativa de liberação a partir de julho, da Lei Kandir.
