A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) aprovou nesta quarta-feira (18), a ata da reunião extraordinária realizada na última terça-feira (17), que analisou as contas do governo do estado relativas ao ano de 2016. Também foram distribuídas as matérias em tramitação na comissão entre seus membros titulares.
Com a aprovação das contas, conforme parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a peça foi encaminhada diretamente para a Presidência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e deverá ser colocada para apreciação do plenário. O presidente da CFAEO, deputado Wilson Santos (PSDB), destacou a importância de dar celeridade na apreciação das pautas em tramitação na Casa.
“As contas do governo estão há nove meses aqui na Assembleia, a matéria estava caducando. Convocamos uma reunião extraordinária, de acordo com o Regimento Interno, por escrito e em Plenário, analisamos as contas e com a presença da maioria elas foram aprovadas”, destacou o deputado Wilson Santos.
A justificativa do parlamentar contrapõe as alegações do deputado Zeca Viana (PDT), que nesta terça-feira (17) protocolou um mandado de segurança e pedido de liminar contra a tramitação ilegal ocorrida na CFAEO. De acordo com o parlamentar, a reunião convocada em caráter de urgência fere o artigo 275, parágrafo 1º, inciso V, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa. No texto do regimento não se admite urgência para aprovação de matérias que tratem das contas do governo.
Entretanto, segundo Wilson Santos, todos os trâmites foram respeitados e os deputados precisam cumprir as obrigações alusivas ao Poder Executivo.
Além da aprovação da ata, a reunião ordinária da CFAEO também fez a distribuição de 15 pautas que aguardam o parecer e apreciação do grupo. O deputado Dilmar Dal Bosco (DEM) vai relatar cinco projetos de lei (PL); a Wilson Santos ficou a relatoria de outros cinco projetos. Já o parlamentar Silvano Amaral (MDB) recebeu três pautas e Zeca Viana (PDT) outros dois projetos de lei.
Confira a distribuição dos projetos em tramitação na Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO):
Relator deputado Dilmar Dal Bosco
Projeto de Lei (PL) 58/2015 – Deputado Coronel Taborelli
PL 126/2017 – Deputado Wancley Carvalho (PV)
PL 280/2017 – Deputado Gilmar Fabris (PSD)
PL 467/2017 – Deputado Sebastião Rezende (PSC)
PL 498/2017 – Poder Executivo
Relator deputado Wilson Santos
PL 22/2018 – Poder Executivo
PL 23/2018 – Deputado Sebastião Rezende (PSC)
PL 30/2018 – Deputado Dilmar Dal Bosco (DEM)
PL 31/2018 – Deputado Guilherme Maluf (PSDB)
PL 46/2018 – Deputado Sebastião Rezende (PSC)
Relator deputado Silvano Amaral (MDB)
PL 64/2018 – Deputado Guilherme Maluf
PL 79/2018 – Deputado Oscar Bezerra (PV)
PL 81/2018 – Deputado José Domingos Fraga (PSD)
Relator deputado Zeca Viana
PL 99/2018 – Deputado Dilmar Dal Bosco
PL 10/2018 – Tribunal de Justiça
