A Justiça Federal notificou a Administração Superior da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) no final da tarde da última sexta-feira (04), sobre a expedição de mandado de reintegração de posse no campus de Cuiabá da Instituição, após a ocupação de estudantes em protesto contra o aumento do preço das refeições no Restaurante Universitário (RU). A ocupação foi iniciada em 24 de abril e a decisão apontava o risco ao patrimônio público.
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A ocupação iniciou no dia 24 de abril. A decisão do juiz federal Raphael Casella de Almeida Carvalho aponta que o risco ao patrimônio público foi comprovado pela Procuradoria Federal junto à UFMT, por fotos e documentos anexados ao processo, que comprovam ocupação irregular dentro do prédio.
O magistrado também aponta para o dano social, haja vista que o direito à educação (professores e alunos), ao trabalho (servidores da IES- Instituição de Ensino Superior), ao lazer (população em geral) também está sendo obstaculizado.
A Administração Superior afirmou que considera a mobilização dos diferentes segmentos como legítima e reforça seu compromisso para a busca de uma solução a partir de uma construção pacífica, baseada no diálogo, com o objetivo de garantir que, mesmo com o contingenciamento de verbas promovido pelo Governo Federal, o direito à educação pública, gratuita e de qualidade seja garantido em todos os Câmpus da UFMT.
O aumento
As unidades do Restaurante Universitário da UFMT, nos cinco Câmpus, funcionavam com os valores de R$ 0,25 para café da manhã e R$ 1,00 para almoço e jantar, porque os valores eram subsidiados pela instituição em mais de 90% para estudantes.
De acordo com a UFMT, o orçamento para custeio e investimento do Governo Federal nas universidades vem caindo, ano a ano. O orçamento de 2017, comparado ao do ano anterior, teve redução de cerca de 38% nos recursos destinados ao capital, utilizado para realização de obras e aquisição de equipamentos, e de aproximadamente 4,5% na verba destinada ao custeio, referente a manutenção de despesas básicas.
A universidade havia comunicado que haveria uma ampliação do acesso gratuito aos estudantes que comprovem renda até 1,5 salário mínimo ao Restaurante Universitário (RU) e acesso subsidiado para estudantes com outros fatores de vulnerabilidade socioeconômica, no limite do orçamento do Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) e da UFMT. Estudantes com renda superior pagarão o valor sem subsídio, que é R$ 5.
Fonte: Olhar Direto
