Dois decretos, um que institui o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e Incêndios Florestais em Mato Grosso e outro que regulamenta o Programa de Regularização Ambiental dos imóveis rurais do estado foram assinados, na manhã desta segunda-feira (07.05), pelo governador Pedro Taques, na presença do ministro substituto de Meio Ambiente, Edson Duarte e do secretário de Estado de Meio Ambiente, André Baby. Na ocasião também foi apresentado, pelo ministro, o Plano Nacional de Mobilização contra o Desmatamento Ilegal.
Mato Grosso está na terceira etapa de combate ao desmatamento ilegal. O decreto assinado pelo governador reafirma as políticas públicas que foram construídas desde 2015, de acordo com o secretário André Baby. “Essa é uma aproximação muito positiva com o governo federal, o Ibama, as instituições de comando e controle, o Ministério Público Federal e Estadual, com o objetivo de permitir que a floresta seja manejada de forma sustentável, coibindo todo crime de qualquer natureza oriundo de desmatamento ilegal”.
O Plano contra o desmatamento ilegal é uma campanha nacional que integra ações e órgãos federais com os esforços do governo do Estado, dos prefeitos e das instituições privadas, explicou o ministro substituto Edson Duarte. “Uma grande mobilização para proteger a economia e separar o desmatamento que é ilegal, que acaba causando prejuízo para todos, sobretudo para quem produz de forma correta e legal. Ao mesmo tempo estamos protegendo os ativos naturais importantes que nós temos em nossos biomas e são importantes para o Brasil e o mundo”.
O governador Pedro Taques ressaltou que este diálogo entre os governos federal e estadual é necessário para ações de fiscalização e controle. “Nós tivemos uma fase escura em nossa história no sentido da preservação ambiental, mas temos mudado isso. Desde 2004, Mato Grosso diminuiu o desmatamento em 89%”.
Taques também apresentou ao ministro a estratégia PCI – Produzir, Conservar e Incluir – apresentada durante a COP21, em Paris, em dezembro de 2015. “63% do nosso estado é composto de unidades de conservação, reserva legal e reserva indígena e esse é o nosso maior patrimônio. Com a PCI fomos reconhecidos internacionalmente como um dos estados que fizeram algo diferente na questão ambiental e já recebemos fundos da Alemanha, Noruega e Reino Unido em razão desse trabalho”.
FISCALIZAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO
As forças federais e do estado trabalharão em conjunto para a fiscalização e a conscientização, por meio de campanhas de educação ambiental, para dar manutenção às metas assumidas nas políticas públicas do Estado, afirmou o secretário de meio ambiente. “As portas da Sema estarão abertas para quem quiser fazer seu manejo florestal, a supressão florestal dentro da área que a lei prevê. Mas estamos sendo muito firmes com a ilegalidade, não seremos coniventes com qualquer crime ambiental no âmbito do estado de Mato Grosso”, disse André Baby.
Já o ministro substituto Edson Duarte destacou que o governo do Estado reafirmou o compromisso com o desenvolvimento sustentável, que traga resultado econômico e gere emprego sem o desmatamento ilegal. “Todos nós, agentes públicos, temos que combater o crime. Estamos juntando nossas agendas, nossas ações e iniciativas. Nossa meta a perseguir é zero de desmatamento ilegal”.
REUNIÃO
Também participaram da reunião o secretário da Casa Civil, Júlio Modesto, o diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Luciano Evaristo, membros do Ministério Público e servidores do ministério do Meio Ambiente e da secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT).
Fonte: GOV. MT
