A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) envie para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) uma denúncia apresentada no começo deste mês envolvendo o ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP-MT).
O documento foi apresentado na última quinta (17) e tornado público no processo nesta segunda (21).
Dodge entende que os fatos não aconteceram durante o mandato de Maggi como senador e não têm relação com o cargo.
Para ela, como o STF definiu que esse tipo de crime não tem mais foro privilegiado, o caso não deve continuar no Supremo. O relator do caso é o ministro Luiz Fux, que não tem prazo para decidir sobre o pedido.
Embora o entendimento seja válido apenas para deputados e senadores e não inclua ministros de estado, Dodge considera que deve ser aplicada para Blairo Maggi porque ele é senador licenciado.
Vaga no tribunal
Raquel Dodge acusou Blairo Maggi de corrupção ativa. Segundo ela, em 2009, como governador do Mato Grosso, ele participou de suposto esquema de compra e venda de cadeiras no Tribunal de Contas do Estado.
Também foi acusado o ex-deputado estadual Sérgio Ricardo de Almeida, atualmente conselheiro do Tribunal de Contas do estado do Mato Grosso. Na denúncia, Dodge afirma que há provas de que o grupo pagou propina que pode chegar a até R$ 12 milhões para comprar uma cadeira no tribunal.
Agora, Raquel Dodge argumenta que o caso deve ir ao STJ porque o Supremo só restringiu o foro de parlamentar, mas não o de conselheiro de tribunal de contas. Como Sérgio Almeida tem foro privilegiado no STJ, o caso deve ser tocado naquele tribunal.
"Considerando que os supostos delitos perpetrados pelo Senador Federal Blairo Borges Maggi não se deram durante o mandato e não estão relacionados ao exercício do mandato parlamentar e o entendimento de que esta nova linha interpretativa deve se aplicar imediatamente aos feitos em curso, é forçoso reconhecer a incompetência superveniente desta Corte Constitucional para processar e julgar os fatos ilícitos apurados neste inquérito", escreveu a procuradora-geral.
A procuradora completou que foi o esquema descrito na denúncia que levou Sérgio Almeida ao cargo de conselheiro de contas. "Por outro lado, o segundo denunciado Sérgio Ricardo de Almeida é Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso. Os atos denunciados são anteriores à assunção deste cargo. Na verdade, são ilícitos que o guindaram a este cargo."
Decisão acertada
Em nota à imprensa, a defesa de Blairo disse que, "apesar de discordar do teor da Denúncia", considerou "acertada" a decisão da PGR.
"Isto porque há coincidência temporal do suposto fato criminoso com a função de conselheiro e a relação direta do fato com a função, critérios temporal e pertinência funcional fixados pelo STF como norteadores da questão do foro privilegiado. A Defesa invocou esse tema como questão de ordem e a PGR, de forma técnica e acertada, converge com esse entendimento", disse a nota.
Fonte: Mídia News
