Está previsto para entrar na pauta das próximas sessões plenárias o Projeto de Lei (PL) 146/2018, conhecido como Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso (FEEF). O projeto recebeu um total de oito emendas até a apreciação na Comissão de Fiscalização e Acompanhamentos da Execução Orçamentária (CFAEO), das quais seis receberam parecer favorável.
Durante reunião da CFAEO realizada nesta quarta-feira (06), o deputado estadual Silvano Amaral (MDB) relatou o projeto, sendo favorável às emendas 02, 04, 05, 06, 07 e 08 e contrário às emendas 01 e 03. As duas sugestões rejeitadas na comissão de mérito disciplinavam sobre a destinação do recurso arrecadado.
O FEEF foi enviado à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) como alternativa de arrecadação para o Poder Executivo arcar com os custos da área da Saúde. A proposta prevê que, por um período de três anos, alguns segmentos contemplados por algum programa de incentivo ou benefício fiscal contribua por meio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Serviços e Comunicação (ICMS). Com isso, a expectativa é de que o governo estadual consiga uma receita adicional de R$ 15 milhões por mês.
De acordo com o presidente da CFAEO, deputado Wilson Santos (PSDB), o governo do estado convidou os principais segmentos contemplados com benefícios fiscais para debater sobre a possibilidade de tributação de temporária. “Aqueles que concordaram serão tarifados e vão contribuir para arrecadar recursos para a saúde. Foi um caminho encontrado para colocar as contas em dia na saúde”.
Entre as emendas aprovadas pelo relator, está uma de autoria do deputado Ontanir Bortolini (PSD)- o Nininho, e que isenta as cervejarias artesanais de contribuir para o fundo. Como o impacto da emenda é de R$ 27 mil, o relator resolveu acatar a sugestão.
O empresário do setor, Paulo Fortunato, explicou que para a cervejaria R$ 25 mil por mês teria um impacto relevante e poderia comprometer os investimentos. “Temos o projeto de chegar a 60 funcionários e fabricação de 400 mil litros por mês. Sem os incentivos fiscais teríamos que rever os investimentos”. A cervejaria de Fortunato e seus sócios foi criada em 2015 e de lá para cá conseguiu quadriplicar a produção e atualmente produz cerca de 100 mil litros de chope por mês e emprega 26 pessoas diretamente.
A matéria relatada durante a reunião da CFAEO deve ser submetida à votação de seus membros em reunião extraordinária para seja apreciada em plenário. Depois o texto passará pela avaliação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e por uma segunda votação em plenário.
