Com o objetivo de apurar denúncias de consumidores de que houve elevação de preços de forma abusiva e/ou sem justa causa do gás de cozinha (GLP) – como consequência da greve dos caminhoneiros – o Procon Estadual, órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), está notificando os fornecedores que comercializam o produto no Estado.
De acordo com a Gerência de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado, os comerciantes deverão encaminhar ao Procon-MT, no prazo de dez dias úteis, diversos documentos que demonstrem os preços praticados para o botijão de 13kg no período avaliado.
Dentre esses documentos estão declaração informando o preço da venda ao público em diversas datas (de 20 a 25 de abril de 2016, de 03 a 18 de março de 2017, de 11 a 16 de outubro de 2017, de 26 a 31 de março de 2018 e de 20 a 31 de maio de 2018) para comparação. O documento deve indicar de forma precisa a variação dos valores no prazo especificado.
Também deverão ser encaminhados ao órgão de defesa do consumidor cópias de documentos fiscais comprovando a venda ao consumidor em cada dia dos períodos indicados.
Os fornecedores terão, ainda, de apresentar cópia dos documentos fiscais de aquisição do GLP botijão de 13kg para venda ao consumidor em diversas datas (de 10 a 25 de abril de 2016, de 01 a 18 de março de 2017, de 01 a 16 de outubro de 2017, de 16 a 31 de março de 2018 e de 10 a 31 de maio de 2018).
Alerta
O Procon Estadual alerta sobre a importância de o consumidor exigir a nota fiscal e de conferir se os valores que constam no documento e o que está sendo pago coincidem. Das denúncias recebidas pelo órgão, cinco fornecedores foram fiscalizados, mas não foi possível configurar o preço informado pelo consumidor como praticado pela empresa, pois o valor cobrado na nota fiscal era diferente.
“A população deve ficar atenta e pesquisar os preços. Se não tiver alternativa e precisar pagar mais caro, é essencial guardar o documento fiscal”, salienta o superintendente André Rondon Badini, explicando que além de infração ao direito do consumidor, é crime cobrar um preço diferente do que consta na nota fiscal. Nesse caso, destaca André, as denúncias podem ser encaminhadas ao Procon e a Delegacia de Polícia.
Fake
O Procon também esclarece a população de que têm circulado nas redes sociais informações falsas sobre o preço máximo que poderia ser cobrado pelo botijão de gás. No Brasil, os preços não são tabelados. No entanto, o Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC) coíbe a elevação abusiva e/ou sem justa causa, que só pode ser configurada com a análise dos preços praticados.
Serviço
O Procon-MT atende na sede estadual, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (do CPA), nº 917, Edifício Eldorado Executive Center – Bairro Araés, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, para registro de reclamações, audiências, consulta de processos e protocolo de documentos.
No posto do Várzea Grande Shopping, o atendimento ocorre das 10h às 19h, e no posto do Ganha Tempo do CPA, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. No posto da Assembleia Legislativa, o atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h. Outras informações podem ser obtidas pelos telefones 151 ou (65) 3613-8500.
Fonte: Gov.MT
