Com 83 famílias e 864 moradores filiados, o Acampamento “Fonte de Luz”, instalado na estrada do Porteirão, no Bairro Aeroporto, de Rosário Oeste, é produtivo e aguarda pelo título definitivo da área. Nesta segunda-feira (18.06), moradores e lideranças de várias regiões participaram da audiência pública, requerida pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), para debater alternativas que culminem na regularização fundiária do acompanhamento que tem grande produção da agricultura familiar. Para isso, será firmada a cooperação técnica entre governo do estado, ALMT e Intermat, conforme encaminhamento do presidente do Intermat, Demilson Nogueira.
O deputado Botelho ressaltou que essas famílias lutam por um pedaço de terra na região desde setembro de 2011. Mas, que a regularização fundiária é o recurso que inclui medidas jurídicas, ambientais e sociais à regularização dos assentamentos. “Este grupo que hoje está acampado em uma área da Empaer, em Rosário Oeste, vem sofrendo muito com várias dificuldades, como falta de tranquilidade para trabalhar e de condições dignas de moradia. Enquanto homens públicos é nossa obrigação encontrar soluções. E os moradores do Acampamento Fonte de Luz merecem ter a propriedade regulamentada, o que só vai se concretizar com escritura e registro em nome do morador”, afirmou Botelho.
De acordo com a coordenadora do Movimento Social Agrário – MSA, Edileuza Souza Santos, a união de forças reascende as esperanças dessas famílias trabalhadoras. “Cada deputado que está nessa audiência contribuiu com apoio ao nosso movimento social. Sou grata por essa Casa que nos abriu as portas para debater a nossa causa”.
Fernanda Amorim, representante da Frente Parlamentar da ALMT, disse que a Mesa Diretora sempre deu apoio pela efetivação da regularização fundiária de Mato Grosso. Ela esteve no acampamento Fonte de Luz e observou que 80% dele é comandado por mulheres. “São famílias que estão na área até hoje graças ao acordo coletivo feito com o governo do estado e Assembleia”, declarou, ao sugerir medidas efetivas como a revisão de limites da área.
Os pequenos produtores do acampamento aproveitaram a audiência para expor alguns produtos e comprovar os avanços, uma vez que, a área que se tornou altamente produtiva. Para Raquel Campos de Lima, representante da ANU – Ação Nacional Unificada Movimentos Sociais, Luta Pela Terra, Agricultura Familiar, Liberdade, Respeito e Democracia, o trabalho realizado tornou o local um exemplo a ser seguido em relação a produção sustentável. Destaca a organização e incentivo que existe entre os moradores. “É um movimento social agrário com mais de 800 mudas de bananas, quintal produtivo; desenvolvimento agropecuário, plantio de maracujá, milho, açaí, mais de 20 hectares de mandioca em diversos estágios; plantio de tomate, abóbora, jiló, arroz, feijão, berinjela, melancia, mamona, quiabo e uma infinidade de hortaliças. E através do associativismo e cooperativismo as mulheres produzem alimentos em conserva. Acreditamos no potencial produtivo dessa terra. Aprendemos a cobrar com união nossos direitos. Nesta terra temos famílias inteiras que dependem da região e produzem alimentos, gerando renda”, explicou.
O movimento também tem o apoio dos deputados Oscar Bezerra, Dilmar Dal Bosco e Wilson Santos, que se manifestaram durante o debate. “Vou defender, com muito orgulho, junto com a Mesa Diretora, para que vocês tenham dignidade, através da nossa frente parlamentar, auxiliando no que for preciso para melhorar as condições da área”, disse Dilmar. Já Wilson Santos (PSDB) lembrou que o ex-governador Dante de Oliveira (in memorian) deixou grande legado à reforma agrária.
Defensor ferrenho da agricultura familiar, Botelho acredita que a regularização fundiária é a porta de entrada para uma vida melhor, garantindo segurança jurídica para os agricultores familiares, que a partir disso possam a ter acesso ao crédito e às políticas públicas com tranquilidade.
“A regularização fundiária é um dos maiores instrumentos de distribuição de renda e de injeção de ânimo na economia dos munícipios, estados e do país. Portanto, ao resolver este problema, não estaremos só beneficiando os atuais moradores do acampamento Fonte de Luz, estaremos, na verdade, incrementando a economia do município de Rosário Oeste”, relatou.
O prefeito de Rosário Oeste, João Antônio da Silva Balbino, destacou a vocação produtiva do local, organização e força de vontade. “Quero trazer meu aval enquanto prefeito para que possamos juntos com a Assembleia Legislativa, governo do estado e Empaer, solucionar o problema dessas pessoas que estão lá para que tenham segurança jurídica para sobreviver e produzir!”
O secretário Corgésio Albuquerque (Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários), destacou a logística que envolve a produção da agricultura familiar, que precisa ter programação para que o resultado seja positivo, envolvendo os eixos como da sustentabilidade, comercialização e assistência técnica. “Vocês sabem produzir e o governo viu isso. São guerreiros!”, afirmou, ao reconhecer que 70% dos alimentos vêm da agricultura familiar.
O superintende do Incra, João Bosco de Moraes, informou que muitas áreas deverão ser regularizadas como a Forquilha do Manso, Raizama e Boa Esperança. “Parabenizamos a forma pacífica como vêm conduzindo o movimento por meio de diálogo. Incra de Mato Grosso está à disposição”, afirmou Moreira.
Demilson Nogueira Moreira, presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), reafirmou os compromissos do órgão em regularizar terras no estado. “O Intermat propõe uma cooperação técnica com a Prefeitura de Rosário Oeste para que em um ano a regularização das terras que pertencem ao governo de Mato Grosso sejam efetivas. Juntos com a Assembleia Legislativa e governo vamos promover a regularização fundiária”, assegurou.
O líder Fernando Nazário (Flexa), do Acampamento fonte de Luz, disse que as famílias de Rosário querem permanecer na área e fizeram questão de participar da audiência. “Esta luta não é fácil. Creio que com o apoio dos senhores vamos conseguir porque são pequenos produtores que trabalham muito”.
Fonte: ALMT
