O deputado federal Ságuas Moraes (PT) destacou o debate promovido pela OAB-SP nesta segunda-feira (16) sobre o caso Lula e seu direito de registro como candidato nas eleições. O advogado Ricardo Penteado afirmou que o petista tem direito à lançar-se, embora a posse, em caso de vitória, fique à critério da Justiça Eleitoral. “O candidato mesmo sob judice poderá fazer campanha eleitoral, ficando a validade de seus votos a critério das instâncias superiores”. Sobre isso, a advogada Marcela Nunes acrescentou. “Não há uma prescrição legal de alguém ser barrado de imediato do seu registro: Não é essa a finalidade do legislador. Não é essa a finalidade da lei. Há vários casos similares ao do ex-presidente. Essa avaliação de quem pode ou não ser candidato não pode ser anterior ao registro. Ela deve seguir um rito”. Ela acrescenta: “Estamos vivendo um momento terrível em que o poder Judiciário, que costuma tem uma proverbial demora para julgar, acaba atendendo ao clamor popular para entregar o resultado antes de o bolo estar pronto (…) Nós não vamos a lugar nenhum ao permitirmos que toda condenação penal seja influenciada pela polarização política”, avalia. O criminalista Alberto Toron resume: “Quem barra candidato que não tem condições morais ou éticas é o povo. Esta é a regra da sociedade democrática”.
Fonte: Olhar Direto
