O juiz federal Sérgio Moro indicou nesta terça, 6, algumas das propostas que pretende levar para o Ministério da Justiça e Segurança Pública do governo Bolsonaro. O magistrado da Lava Jato assume a Pasta em janeiro.
"A ideia é apresentar uma série de propostas legislativas para aprimorar o quadro legal contra corrupção e crime organizado", adiantou, em concorrida entrevista na sede da Justiça Federal em Curitiba.
O juiz informou que vai apresentar as propostas 'aos demais componentes do governo, inclusive, ao presidente eleito'.
VEJA O AMBICIOSO PROJETO DE SÉRGIO MORO SUPERMINISTRO
– 'A ideia geral é resgatar parte das propostas das 10 Medidas contra a Corrupção do Ministério Público, também utilizar e já falei com o representante do Brasil da Transparência Internacional, o sr Bruno Brandão, resgatar, utilizar em parte, essas propostas que foram formuladas pela sociedade civil organizada, Transparência Internacional e Fundação Getúlio Vargas, principalmente, são as novas medidas contra a corrupção. A ideia é que essas reformas sejam propostas simples e possam ser aprovadas em um breve tempo. Sem prejuízo que propostas mais complexas, e existem várias propostas um pouco mais complexas dentro dessas novas medidas, sejam apresentadas em um momento um pouco posterior, ou paralelamente. A ideia é apresentar alguma coisa simples, e de fácil aprovação no âmbito do Congresso.'
– 'Alteração de regras de prescrição dos crimes'
– 'Avaliar a possibilidade de deixar mais claro na lei a execução em 2ª instância, a previsão da execução da sentença dos Tribunais do Juri. Já existe um precedente da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, admitindo que veredictos do Tribunal do Juri, ou seja, crimes de homicídio possam ser executados independentemente dos recursos para um quadro grave de epidemia de homicídios me parece importante essa medida.'
– 'A proibição de progressão de regime prisional quando houver prova de ligação com do preso com organizações criminosas. A progressão de regime visa ressocialização do preso, isso é muito importante, mas se existem provas de que o preso mantém vínculos atuais com organizações criminosas, isso significa que ele não está pronto para ressocialização. A ideia aqui é servir como um incentivo para que os presos se abstenham de se filiar a essas organizações e também enfraquecer essas organizações e proteger a comunidade da soltura de um preso que não está pronto para ressocialização.'
– 'Negociação de penas, uma espécie de plea bargain, para resolver rapidamente casos criminais pequenos, assim limpa-se a pauta da Justiça e evita uma sobrecarga desses processos.'
– 'Uma regulação mais clara do que nós chamamos operações policiais disfarçadas. Isso se faz muito nos EUA com grande eficácia contra organizações criminosas a utilização de policiais disfarçados para descobrir esses crimes.'
– 'Paralelamente às medidas legislativas, medidas executivas serão tomadas. A ideia principal é retomar, utilizar o modelo que foi bem sucedido na Operação Lava Jato de forças-tarefa e utilizar as forças-tarefa não somente contra outros esquemas de corrupção, mas igualmente contra o crime organizado, sempre me vem a mente o exemplo a cidade de Nova York.'
– 'Necessário incrementar o controle das comunicações dos presos em presídios de segurança máxima com no exterior. A prisão tem realmente que neutralizar a possibilidade dessas pessoas de comandar crimes de dentro.'
– 'Precisa investir consideravelmente em tecnologia. Nós temos uma lei hoje no Brasil que autoriza a colheita do perfil genético do preso, que é como se fosse uma moderna impressão digital do DNA. Essa é uma forma revolucionária para identificação de crimes praticados com grave violência contra pessoa. Em países desenvolvidos, esse banco de dados serve não só para elucidar crimes, mas igualmente também para exonerar inocentes às vezes condenados por crimes. Apesar da lei, nós temos uma política muito tímida de colheita desse material, eu quero desenvolver uma política agressiva para aumentar essa base de dados que certamente vai resultar em melhores estatísticas para elucidação de crimes de homicídios no Brasil que são muito baixas.'
– 'Buscar uma progressiva profissionalização do serviço público civil para buscar diminuição de cargos públicos de comissão para que esses cargos possam ser substituídos por cargos a serem preenchidos por concursos. Isso pode ser iniciado no âmbito do Ministério. Se a experiência for bem sucedida, pode ser expandida para outros ramos.'
– 'Investimento, equipamento, inteligência especial, estratégia. Entendo que o enfrentamento tanto da corrupção, mas aqui mais especificamente do crime organizado não segue necessariamente uma estratégia de confronto policial. Esses crimes têm de ser tratados com inteligência, com identificação dos ativos criminosos, com prisão dos líderes e isolamento desses líderes. O confronto policial pode acontecer quando existem áreas dominadas por criminosos, mas ele é sempre indesejável. A boa operação policial é quando ninguém se machuca e o criminoso vai para a cadeia e o policial vai para sua casa. Evidentemente em uma situação de confronto policial, podem acontecer vítimas, mas nunca é o desejo de que isso aconteça.'
Fonte: Olhar Direto
