O juiz Ulisses Rabaneda dos Santos, relator dos autos de prestação de contas da senadora eleita, a ex-juíza Selma Arruda, pediu o compartilhamento de provas das Ações de Investigação Judicial Eleitoral que apuram o suposto caixa 2 praticado por Selma, ao contratar a empresa Genius. O processo tramita em sigilo e caso as provas sejam compartilhadas, serão anexadas à prestação de contas como documentos sigilosos.
Com relação à prestação de contas, Selma havia sido intimada para prestar esclarecimentos, após a Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria (CCIA) pedir a "apresentação dos documentos necessários (contratos, notas fiscais, etc.)", sobre dois gastos referentes à empresa Genius AT Work Produções Cinematográficas Ltda.
O juiz Ulisses Rabaneda verificou que tramitam na Justiça Eleitoral duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral, que questionam exatamente a regularidade ou não da arrecadação e gastos financeiros efetuados por Selma em relação à empresa. Rabaneda então pediu o compartilhamento das provas.
“Para melhor compreensão da controvérsia, bem como para aferir se a matéria em debate naqueles autos repercute ou não na presente prestação de contas, determino, nos termos do Art. 47 da resolução TSE n.º 23.553/2017, que se oficie ao i. Corregedor Regional Eleitoral solicitando o compartilhamento das provas já materializadas e àquelas que vierem a ser produzidas”.
Caso seja deferido o compartilhamento, a ação, que tramita em segredo de Justiça, será anexada aos autos como documento sigiloso. O magistrado também já deu a autorização à CCIA para analisar os documentos eventualmente compartilhadas.
O caso
Documentos aos quais o Olhar Direto teve acesso com exclusividade revelam que a candidata emitiu uma série de cheques de sua conta corrente, todos compensados, para quitar despesas com a Genius Produções Cinematográficas, com quem Selma rompeu contrato no mês passado. Os pagamentos não constam da prestação de contas da magistrada à Justiça Eleitoral.
Conforme divulgado por toda a mídia local neste sábado (29), o publicitário Júnior Brasa, dono da Genius e responsável pelo marketing da campanha de Selma Arruda até meados de agosto, entrou na Justiça para receber cerca de R$ 1,2 milhão referentes a multa pelo rompimento do contrato firmado no início de abril.
Com base na ação monitória proposta por Júnior Brasa, uma denúncia foi oferecida ao Ministério Público Eleitoral, com cópias dos cheques pessoais utilizados por Selma, além do contrato firmado entre ela e a Genius e e-mails trocados com o publicitário, que comprovam a relação entre a juíza aposentada e a agência fora do período que é permitido pela legislação eleitoral.
Conforme o contrato incluso na ação monitória, 52 profissionais seriam escalados para atuar especificamente na campanha de Selma. Os trabalhos referidos no contrato, no valor global de R$ 982 mil, seriam prestados nos meses de agosto e setembro. Os valores pagos anteriormente, conforme o documento, estão prescritos como “pré-campanha” e não seriam levados em consideração para a quitação dos serviços.
O contrato entre Selma e a Genius deveria ser encerrado em 06 de outubro, no entanto, alegando “dificuldades orçamentárias”, a juíza aposentada optou pelo fim da prestação de serviço. Nos bastidores, a informação é de que o rompimento teria sido motivado por uma “briga” entre Junior Brasa e o atual marqueteiro da candidata, o jornalista Kleber Lima.
Quatro cheques da pessoa física de Selma Arruda, sem declaração, foram assinados e pagos ao ex-marqueteiro de campanha durante o período vedado de propaganda eleitoral, ou seja, antes da convenção partidária realizada no dia 04 de agosto.
Fonte: Olhar Direto
