A Assembleia Legislativa aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei (PL) nº 104/2015, de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB), na sessão ordinária desta quarta-feira (21), que dispõe sobre a disponibilização de sacolas plásticas nos estabelecimentos comerciais no estado de Mato Grosso.
Após cumprir cinco sessões ordinárias, o projeto de lei segue para tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde devem ser analisadas a constitucionalidade e a legalidade do tema e encaminhado à plenária para segunda votação.
De acordo com o PL, fica obrigado ao estabelecimento comercial fornecer embalagens para o acondicionamento e transporte dos produtos de sacolas papel com matérias-primas biodegradáveis que não agridam a natureza. Ainda, fica proibida a disponibilização de sacolas plásticas descartáveis como meio de transporte de produtos comercializados por estabelecimentos mercantis.
Este projeto se aplica apenas às embalagens fornecidas pelo próprio estabelecimento para o acondicionamento e transporte dos produtos, não se aplicando às embalagens originais dos produtos.
Caso haja disponibilização de sacola de que trata o artigo 2º, estas terão que ser retornáveis ou confeccionadas com material biodegradável de ciclo curto.
Justificativa – As sacolas plásticas são derivadas do petróleo, substância não renovável, feita de uma resina chamada polietileno de baixa densidade (PEBD) e sua degradação no ambiente pode levar séculos.
No Brasil aproximadamente 9,7% de todo o lixo é composto por sacolas plásticas, e sua produção é ambientalmente nociva, segundo dados do Instituto Akatu.
De acordo com números da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), o consumo de sacolas plásticas tradicionais chega a 12 bilhões de unidades por ano.
Em média, segundo o levantamento, cada brasileiro utiliza em torno de 66 sacolas por mês.
As embalagens tradicionais podem demorar até 400 anos para se decompor no meio ambiente.
Fonte: al.mt.gov.br
