O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), arquivou mais um pedido de afastamento do governador Pedro Taques (PSDB). Este é o segundo requerimento arquivado pelo democrata, dos três processos contra Taques que correm no Legislativo. O terceiro, uma representação do Ministério Público Federal (MPF), ainda aguarda parecer da Procuradoria da Casa de Leis.
“A Procuradoria da Assembleia aponta várias diferenças e descaracterização do crime de responsabilidade como ilícito penal, qualificando como infração de cunho político-administrativo. É necessário que exista justa causa para o recebimento e processamento da acusação apontada”, declarou Botelho, ao ler o parecer da Procuradoria.
O requerimento arquivado por Botelho nesta terça-feira (27) havia sido protocolizado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso (Sinjusmat) em janeiro deste ano. O pedido se justificava pelo não pagamento integral do duodécimo ao Poder Judiciário.
No início do mês, a Assembleia também arquivou o pedido da deputada Janaina Riva (MDB), feito com base nas informações repassadas pelo empresário Alan Malouf em acordo de colaboração homologado pelo Supremo Tribunal Federal. Ambos os requerimentos não forem sequer levados à votação.
Há na Casa, ainda, um terceiro pedido de afastamento do governador Pedro Taques, feito pelo Ministério Público Federal, por crime de responsabilidade contra lei orçamentária. Este último foi apresentado no dia 30 de outubro e, na ocasião, Botelho afirmou que iria se pronunciar sobre a representação em cinco dias.
Passado quase um mês desde então, o presidente da Assembleia Legislativa afirmou que deu mais 15 dias para que a Procuradoria da Assembleia se manifeste acerca da representação do MPF.
Fonte: Olhar Direto
