O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), afirmou que a Casa de Leis não irá se envolver na celeuma entre o Governo do Estado, Tribunal de Contas e Fórum Sindical, pelo pagamento da Revisão Geral Anual (RGA). Seguindo a premissa de que “decisão se cumpre, não se discute”, o democrata considerou que cabe ao governador eleito, Mauro Mendes (DEM), avaliar se há a necessidade de mudanças na legislação vigente.
“Nós não podemos interferir numa decisão do TCE, que é puramente técnica, não tem política, não tem nada no meio. Eu acho que o próximo governador vai ter que fazer uma avaliação de tudo isso e tomar suas decisões. Eu não vou fazer juízo de uma coisa que eu não analisei ainda”, declarou Botelho.
Na semana passada, após uma longa e acalorada sessão o Tribunal de Contas determinou que o governador Pedro Taques (PSDB) efetue somente 2% do pagamento da RGA, 2,19% do que havia sido acordado entre os servidores e o Executivo em negociações passadas.
A RGA de 2018 estava prevista na Lei 10.572/2017 e deveria ser paga em duas parcelas, a primeira na folha salarial de outubro e a segunda este mês. O percentual de 4,19% havia sido definido no ano passado, quando Taques se comprometeu a manter o pagamento da recomposição independente da marca que a inflação do período atingisse.
O TCE, no entanto, alertou o Governo do Estado quanto ao estouro da Lei da Responsabilidade Fiscal (LRF), cujo limite prudencial já foi ultrapassado por Taques por conta de gastos com a folha salarial. Mas, para atender ao pedido de isonomia entre as instituições, uma vez que os demais Poderes já pagaram sua RGA, os conselheiros votaram para que ao menos 2% da recomposição salarial fosse quitada.
O pagamento da RGA ainda aguarda um novo julgamento, a pedido de Pedro Taques, que apontou um “pequeno equívoco de ordem técnico-operacional” na decisão do Pleno. De acordo com o embargo do Executivo, o erro do conselheiro impede que o Governo realize o pagamento da RGA. Portanto, até que o TCE julgue o pedido de Taques e corrija o equivoco apontado pelo tucano, os servidores permanecerão sem receber a recomposição.
Fonte: Olhar Direto
