Um dia após decretar situação de calamidade financeira em Mato Grosso, o governador Mauro Mendes (DEM) recebeu a visita do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), que veio a Mato Grosso discutir a reformulação da Lei Kandir e iniciar o debate acerca o apoio da bancada mato-grossense à sua reeleição. Mendes aproveitou a oportunidade para rogar a liberação dos R$ 500 milhões referentes ao Fundo de Auxílio às Exportações (FEX). Maia se comprometeu a ajudá-lo e definiu como uma atitude “corajosa” a de seu correligionário, ao editar o decreto de calamidade.
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“Eu acho que quando você assume um Estado com tantas dificuldades como o governador Mauro assumiu, ou ele toma as decisões no limite do Governo, ou num segundo momento vão dizer que ele não tomou as decisões no momento adequado e que a responsabilidade do que recebeu não é mais do governo anterior. Eu concordo com as decisões corajosas do governador Mauro, seriam as minhas se eu estivesse na posição dele. Está na hora da política parar com o discurso fácil, que vai fazer, que vai acontecer, que vai investir em saúde e educação, e não mostra de onde vai tirar os recursos”, declarou Rodrigo Maia, durante coletiva de imprensa.
Mendes definiu o estado de calamidade financeira na noite da última quarta-feira (16), após se reunir, em Brasília, com o ministro da Economia, Paulo Guedes. Na ocasião, o governador de Mato Grosso apresentou as dificuldades financeiras do Estado ao Governo Federal, expondo dívidas de quase RS 4 bilhões.
O decreto ainda precisa ser aprovado pela Assembleia Legislativa, mas deve passar com folga. Se aprovado, terá vigência de 180 dias, podendo ser prorrogado, e permitirá ao Governo a busca de crédito extraordinário junto à União.
Conforme havia declarado o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, com o decreto de calamidade Mato Grosso pode requerer, “politicamente e juridicamente” que o repasse seja feito de forma imediata.
“O decreto de calamidade pode parecer exagerado, mas não é. A situação por conta do repasse do FEX se agravou muito. Mas também tem o efeito jurídico e político. O decreto de calamidade pode sustentar para o presidente da República a postura de ele abrir, por medida provisória, crédito orçamentário e ser possível o pagamento do FEX de 2018”, disse, no início da semana.
Maia confirmou a declaração de Rogério Gallo e explicou que, ainda que o FEX não esteja inserido no orçamento do Governo Federal deste ano, a Câmara pode ordenar o repasse através da modalidade de crédito adicional.
“Nós vamos colocar [o FEX no orçamento]. Nós temos o projeto de crédito exatamente para poder suprir esses vazios que existem. O que não é correto é que um valor que já é pequeno em relação à demanda dos estados, que já estão com tantos problemas, como a gente sabe que Mato Grosso tem, como exemplo, e não dar uma solução”, pontuou o parlamentar.
Fonte: Olhar Direto
