O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) solicitou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), a cassação da diplomação da senadora Selma Arruda, eleita pela Coligação "Segue em Frente Mato Grosso", e de seus suplentes.
Além da perda do mandato o MPE ainda requeriu a aplicação de sanção de inelegibilidade e, como consequência, que sejam realizadas novas eleições para o preenchimento de uma vaga de senador em Mato Grosso.
O MPE também pediu pelo reconhecimento da arrecadação e gastos ilícitos de recursos, combinados com a prática de abuso de poder econômico. Os requerimentos foram realizados nas alegações finais protocoladas hoje (25) no TRE-MT, em ação de investigação judicial eleitoral.
De acordo com a PRE, restou apurado no processo que integrantes da chapa da candidata Selma Arruda abusaram de poder econômico, assim como praticaram caixa 2 de campanha ao contraírem despesas de natureza tipicamente eleitoral no valor de R$ 1.246.256,36, quitadas com recursos de origem clandestina, que não transitaram regularmente pela conta bancária oficial.
Por fim, requereu novas eleições para o cargo pois, aventar a posse do terceiro colocado nas eleições representaria atropelar a vontade popular e violar o regime democrático amparado pela Constituição Federal.
A defesa de Selma Arruda rechaça a tese de caixa 2 e abuso de poder econômico. De acordo com os advogados da juíza aposentada, é impossível a existência de “caixa 2” quando não havia sequer “caixa 1”, uma vez que não estava no período de campanha e ainda não havia conta aberta para a candidata.
A defesa sustenta que não é proibido gasto de pré-campanha e alega descarta a tese de abuso de poder econômico sob a alegação de que a soma dos gastos de pré-campanha e de campanha não ultrapassaram o teto da disputa eleitoral.
