Assembleia Legislativa e TCE são instituições com maior transparência no Estado

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ALMT TRANSPARENCIA

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso, assim como o seu órgão auxiliar, Tribunal de Contas do Estado (TCE), são as instituições que apresentam maior transparência aos cidadãos mato-grossenses, segundo levantamento feito pelo Olhar Direto. AL e TCE mais se aproximam das recomendações feitas pelo Ministério Público Federal (MPF).

Com um duodécimo de R$ 535 milhões para o ano de 2019, a Assembleia Legislativa disponibiliza para o cidadão em seu site, de forma simples, os gastos realizados no mês, como combustível para cada deputado, valores gastos com diárias, os salários pagos aos parlamentares, além dos quase 2 mil servidores, licitações e as verbas indenizatórias.

Assim como a Assembleia, o TCE, que receberá R$ 344 milhões neste ano, também disponibiliza em seu site todos os gastos, detalhando todos os valores destinados aos a estrutura da insticuição, conselheiros e funcionários.

No ano de 2016, levantamento feito por um grupo de trabalho da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) apontou o Tribunal de Contas de Mato Grosso como o 5° mais transparente do país. O mesmo estudo também apontou a Assembleia Legislativa como a 6ª com maior transparência em todo o Brasil.

O Poder Judiciário de Mato Grosso, apesar de também estar ranqueado como um dos mais transparentes do país, traz uma ferramenta em seu site que não é tão simples para o cidadão comum chegar até números como dos auxílios de magistrados e benefícios incluídos em seus salários. O órgão receberá neste ano R$ 1,5 bilhão de duodécimo.

O Ministério Público também apresenta dificuldades para o cidadão encontrar dados atuais como para onde o duodécimo de R$ 500 mil está sendo gasto. Ao acessar a página principal de seu portal transparência, o cidadão encontra um aviso de que ‘por conta da migração do sistema de gestão, os relatórios contemplam apenas informações até março de 2017’.

Já o portal da Defensoria Pública, assim como o MP, não disponibiliza informações em tempo real, não publicando nenhum dado referente ao ano de 2019, apesar de já estarmos indo para o mês de março.  

O Poder Executivo, que tem R$ 19,2 bilhões para receita e despesas, também se limita a disponibilizar ao cidadão gastos básicos e não deixa claro valores destinados a passagens aéreas e viagens

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